O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, requereu neste domingo (13) a derrubada total do sigilo da Pet 15.645, além de garantir que todos os ministros do colegiado tenham acesso aos documentos. A medida ocorre dias antes da sessão agendada para terça-feira (15), que avaliará a Pet 16.662.
O centro da controvérsia no tribunal
O plenário se reunirá para julgar a legalidade de um relatório produzido pela Polícia Federal (PF). O documento em questão foi construído com base em informações recuperadas do telefone celular de Daniel Vorcaro, executivo do Banco Master.
A apuração policial sugere uma eventual conexão entre o magistrado e o banqueiro. No entendimento de Moraes, os arquivos contidos no processo sob sigilo trazem “elementos essenciais” para que a Corte possa deliberar adequadamente sobre o caso na data prevista.
Tramitação e segredo de justiça
Até o momento, a Pet 15.645 — que foi distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça — permanece protegida por sigilo, sem detalhes divulgados ao público. No ofício enviado à presidência do STF, Moraes enfatizou que essa etapa é indispensável antes que o colegiado avance para a próxima fase.
Diante do pleito, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin pontuou que o procedimento não figurava na lista inicial de prioridades enviadas pelo órgão e determinou que o chefe da PGR apresente um posicionamento com a máxima rapidez possível.
