Em sessão extraordinária realizada nesta data (16), os vereadores da Câmara de Suzano aprovaram as contas prestadas pelo Poder Executivo municipal relativas ao exercício de 2023.
A decisão foi formalizada pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2026, elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. A matéria acolheu integralmente o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que havia emitido manifestação favorável à gestão orçamentária e financeira do município naquele ano.
Fiscalização orçamentária e financeira
O processo de análise das contas públicas tem como finalidade verificar a regularidade na destinação dos recursos públicos, além de atestar a conformidade com as leis e diretrizes orçamentárias vigentes.
Antes de a matéria ser levada ao plenário para julgamento dos parlamentares, o órgão de controle externo avalia os demonstrativos contábeis e emite o parecer prévio, instrumento técnico que subsidia a decisão final do Legislativo.
