Câmara de São Paulo aprova em primeiro turno projeto que proíbe publicidade de bets na capital
Proposta prevê multa de R$ 50 mil, suspensão de licença e restrições para eventos esportivos; texto ainda será debatido em audiência pública e passará por uma segunda votação.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (23), em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe a publicidade de empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, na capital paulista.
A proposta foi aprovada de forma simbólica e sem votos contrários. Autor do projeto, o vereador João Jorge (MDB) comemorou o resultado e fez um alerta sobre os impactos das apostas na sociedade.
“Ou o Brasil acaba com as bets, ou as bets acabam com o Brasil”, declarou o parlamentar.
De acordo com o texto aprovado, a divulgação de empresas de apostas ficará proibida em eventos promovidos por entidades públicas ou privadas, assim como em espaços localizados em propriedades públicas ou privadas no município de São Paulo.
Multa pode chegar a R$ 50 mil
O projeto estabelece punições para quem descumprir as regras. Entre as penalidades previstas estão:
- Multa de R$ 50 mil por infração;
- Suspensão da licença de funcionamento do espaço;
- Proibição de realizar eventos esportivos no município por até dois anos.
Apesar da aprovação em primeiro turno, a proposta ainda não está em vigor. O texto precisa passar por uma segunda votação no plenário da Câmara Municipal.
Antes da nova análise, os vereadores deverão realizar uma audiência pública para discutir o tema com diferentes setores da sociedade. Devem participar famílias endividadas em decorrência das apostas, representantes de clubes de futebol e empresas do segmento.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), já sinalizou que pretende sancionar o projeto no mesmo dia, caso a proposta seja aprovada definitivamente pela Câmara.
Outras capitais brasileiras também avançaram na discussão sobre a publicidade de apostas. Rio de Janeiro e Belo Horizonte já aprovaram medidas que restringem anúncios de bets em espaços públicos e em determinadas áreas privadas que dependem de autorização ou concessão municipal.
