Repasses começam a ser liberados, mas unidades continuam fechadas
Mesmo após o início da liberação de recursos financeiros pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na quinta-feira (12/11), a rede de creches parceiras opera de forma parcial nesta sexta-feira (13/11). Segundo informações do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF), instituições que ainda não tiveram os valores depositados mantiveram as portas fechadas.
A previsão do sindicato é que o atendimento seja totalmente restabelecido na próxima segunda-feira (16/11), contanto que as pendências financeiras restantes sejam liquidadas até o término desta sexta-feira. Famílias e responsáveis pelas crianças matriculadas foram informados sobre a suspensão temporária dos serviços ainda na quinta-feira.
Origem da mobilização e obrigações trabalhistas
A paralisação dos trabalhadores foi deliberada em assembleia realizada na quarta-feira (11/11), motivada pela ausência de quitação dos salários de outubro. O GDF havia firmado o compromisso de normalizar as transferências bancárias no dia 12 de novembro, beneficiando de imediato uma parcela das entidades educacionais, enquanto o restante aguardava a compensação dos valores.
Apesar de as mantenedoras justificarem as falhas na folha de pagamento pela demora nos repasses governamentais, o Sinproep-DF enfatizou um ponto crucial sobre as relações trabalhistas:
A obrigação jurídica de quitar a remuneração dos profissionais dentro do prazo regulamentar recai exclusivamente sobre as creches parceiras, independentemente dos fluxos do convênio público.
A entidade sindical declarou que permanece monitorando as transferências e exigindo a regularização integral dos vencimentos dos educadores. A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) foi contatada a respeito do caso, contudo não emitiu manifestação oficial até o momento.
