Com a aproximação da Black Friday e o aumento da movimentação no comércio, o Procon de Itaquaquecetuba estruturou uma série de recomendações para orientar quem pretende aproveitar o período promocional. O objetivo é evitar armadilhas financeiras, garantir o cumprimento de propostas comerciais e instruir os cidadãos sobre os mecanismos de defesa nas modalidades presenciais e virtuais.
Atenção redobrada a ofertas e garantia legal
O órgão municipal ressalta que a pressa é uma das principais aliadas dos golpistas. A orientação é acompanhar previamente a evolução dos valores, comparar anúncios em diferentes plataformas e desconfiar de reduções extremas de preço. O uso de mensagens contendo links e páginas clonadas de grandes varejistas permanece como um risco frequente de fraude.
As proteções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor continuam integralmente em vigor nos itens promocionais. Produtos adquiridos em liquidações mantêm as garantias legais contra falhas de fabricação. Nas negociações eletrônicas, o consumidor dispõe de sete dias corridos a partir da entrega ou da contratação para exercer o direito de arrependimento, tendo assegurada a restituição total de valores, incluindo o frete.
Em contrapartida, nas lojas físicas, a substituição de itens motivada por gosto pessoal, numeração ou cor não é obrigatória por lei, exceto se a própria loja tiver firmado esse compromisso previamente. Caso ocorra divergência de prazo ou descumprimento do que foi anunciado, o artigo 35 da legislação autoriza a exigência do cumprimento forçado da oferta, a escolha de outro produto equivalente ou a rescisão com devolução imediata do montante desembolsado.
Prevenção a fraudes e novas exigências do SAC
Para assegurar compras confiáveis, o Procon orienta a confirmação do CNPJ da empresa, a análise de reputação e a conferência minuciosa dos dados do destinatário antes de transações via Pix ou boleto. Também é recomendado evitar clicar em links recebidos por redes sociais, SMS e aplicativos de mensagens, priorizando o acesso direto aos sites oficiais, além de guardar registros, notas e comprovantes das transações.
O cenário das compras deste ano também é marcado pelas novas diretrizes do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), instituídas em novembro. As normas aplicam-se a instituições financeiras, operadoras de telecomunicações, planos de saúde, companhias aéreas e distribuidoras de água, gás e energia elétrica, trazendo regras específicas:
- Opção de atendimento humano logo na primeira etapa do contato;
- Limite máximo de cinco comandos nos menus automatizados;
- Obrigatoriedade de canal digital operacional durante 24 horas;
- Atendimento humano disponível das 8h às 20h, inclusive aos feriados;
- Retorno da ligação em até cinco minutos caso a chamada seja interrompida;
- Prazo de resposta de até sete dias corridos para solicitações convencionais.
Declarações das autoridades
A subsecretária de Defesa do Consumidor, Julia Guidini, detalhou a relevância da checagem preliminar:
“Orientamos que os consumidores desconfiem de ofertas com senso de urgência exagerado, confiram a autenticidade dos sites e não compartilhem dados pessoais ou bancários em páginas sem procedência. A preservação dos comprovantes também é fundamental para facilitar a apuração de eventuais irregularidades.”
O secretário de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa, apontou o papel educativo das medidas:
“Ampliar o acesso às orientações ajuda a população a reconhecer práticas irregulares, tomar decisões mais conscientes e buscar apoio antes que problemas se transformem em prejuízos.”
O prefeito Eduardo Boigues complementou destacando a atuação do órgão no município:
“O trabalho do Procon também tem um papel preventivo ao aproximar os serviços públicos da rotina da população. É importante fortalecer os mecanismos de defesa do consumidor e garantir que os moradores tenham acesso à orientação e aos canais necessários para fazer valer seus direitos.”
Atendimento ao público
Diante de dificuldades com fornecedores, a população pode buscar atendimento presencial na sede do Procon de Itaquaquecetuba, situada na rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260, na Vila Virgínia, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O suporte também ocorre pelo e-mail procon@itaquaquecetuba.sp.gov.br e pela página eletrônica itaqua.sp.gov.br/procon.
