Em julgamento realizado na manhã desta quinta-feira (12/11), na sede da Corte em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter de forma unânime a penalidade imposta a Bernardo Moreira (PSB), ex-assessor do deputado federal André Janones (Rede-MG). A condenação refere-se à prática de propaganda eleitoral antecipada negativa contra a governadora eleita do Distrito Federal, Celina Leão (PP).
Decisão unânime e fundamentos do voto
A determinação confirmou a sanção estabelecida originalmente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O relator da matéria, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pela rejeição do recurso interposto pela defesa de Moreira. O posicionamento foi integralmente seguido pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Estela Aranha, Marco Aurélio Bellizze e Sérgio Kukina.
Segundo a análise do relator, Moreira publicou um material em vídeo nas redes sociais ligando o nome de Celina a supostos desvios de recursos no âmbito do chamado Caso Master. Contudo, Floriano destacou que os conteúdos jornalísticos usados como justificativa no vídeo tratavam de atos da gestão de Ibaneis Rocha (MDB), sem apontar culpa direta da política.
Extrapolação dos limites da crítica política
O magistrado ressaltou que Celina ocupava a função de vice-governadora quando os fatos citados ocorreram, não estando à frente do Palácio do Buriti. Além disso, a gravação ultrapassou o direito à manifestação ao empregar termos depreciativos, a exemplo da expressão “Celina Draconiana”.
Conforme concluiu Floriano de Azevedo Marques, a veiculação tinha como objetivo direto estimular a rejeição à então pré-candidata. O ministro também frisou que frases como “a gente precisa limpar o Distrito Federal este ano” configuravam um pedido explícito de não voto, justificando a manutenção integral da multa aplicada pela corte regional.
