O Supremo Tribunal Federal marcou para esta terça-feira (15), a partir das 10h, a análise em plenário do relatório elaborado pela Polícia Federal a respeito de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A condução dos trabalhos e a definição das diretrizes de julgamento estão sob a responsabilidade do presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu a função de relator.
Cenários em julgamento no plenário
Dentre os tópicos fundamentais da pauta, os ministros devem examinar o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República que defende a anulação do documento elaborado pela PF. A alegação do órgão ministerial é de que a apuração possui vícios de origem por ter sido instaurada por ordem do então relator André Mendonça, sem requerimento prévio do Ministério Público ou da autoridade policial, além de não ter passado por validação prévia do colegiado.
Caso a preliminar de nulidade seja aprovada pelos magistrados, a discussão pode ser concluída sem a análise do conteúdo das conversas. Por outro lado, caso os integrantes do STF optem por dar prosseguimento ao exame do material, eles decidirão se os elementos coligidos justificam a instauração formal de um inquérito contra Moraes ou se determinam o arquivamento do caso.
Rito da sessão de julgamento
O procedimento no plenário seguirá as etapas regimentais estabelecidas pela Corte:
- Abertura dos trabalhos com a leitura e votação da ata referente à sessão anterior;
- Apresentação do relatório por Fachin, com a delimitação dos pontos jurídicos submetidos à deliberação;
- Manifestação da PGR, representada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, acompanhada de eventuais sustentações orais;
- Proferimento do voto do ministro relator, Edson Fachin;
- Votação dos demais ministros na ordem prevista no regimento interno;
- Proclamação do resultado oficial pela presidência.
Debates sobre a composição do plenário
A presença de alguns ministros na votação permanece sob avaliação. Pelo fato de ser o alvo central do relatório da PF, a atuação e o voto de Alexandre de Moraes ainda não estão confirmados. De forma semelhante, membros da Corte discutem o cabimento de impedimento de André Mendonça devido à sua participação anterior na requisição da produção do documento policial.
Outro ministro que pode não votar é Dias Toffoli, que deixou a relatoria do caso Master no começo do ano e tem se declarado suspeito em processos decorrentes da mesma apuração. Já no âmbito da acusação, Paulo Gonet exercerá a representação da PGR mesmo sendo mencionado no relatório, no qual constam registros de diálogos de 14 de abril de 2024 entre o advogado Ciro Soares e Daniel Vorcaro a respeito de intermediações de contatos.
Transmissão ao vivo
O julgamento será público e contará com transmissão em tempo real pelos canais oficiais da Rádio Justiça, da TV Justiça e no canal do STF no YouTube.
