Diante das sinalizações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de endurecer as regras de funcionamento das apostas online no Brasil, entidades que representam as empresas do setor já articulam uma contraofensiva no Congresso Nacional.
O plano de ação das plataformas prevê a apresentação de emendas por meio de parlamentares aliados para alterar o texto de uma eventual medida provisória (MP) assinada pelo Palácio do Planalto. A avaliação interna é de que o diálogo com o Poder Legislativo será o principal caminho para abrandar o impacto de normas excessivamente rigorosas.
Arrecadação e mercado ilegal
Nos bastidores, o segmento argumenta que impor limites desproporcionais pode ser prejudicial à própria União, pois colocaria em risco o volume de arrecadação tributária gerado pelas apostas e estimularia o avanço de operadores clandestinos sem qualquer tipo de fiscalização.
As entidades também projetam que, em um horizonte de reeleição e em um eventual quarto mandato de Lula, o governo federal tenderia a desacelerar a pressão sobre o setor e priorizar regras mais flexíveis e estáveis para garantir a sustentabilidade da atividade regulamentada.
Segurança jurídica e custos de licença
Além da atuação política no Congresso, as empresas destacam que já investiram no pagamento das licenças oficiais exigidas para operar dentro da legalidade no país. Em razão desses compromissos financeiros e operacionais já assumidos, o setor avisa que está preparado para contestar judicialmente qualquer bloqueio ou proibição que considere prejudicial aos negócios regulamentados.
