A 12 dias da realização do segundo turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, apresentou nesta terça-feira (13/10) um conjunto abrangente de ações voltadas aos microempreendedores individuais. Denominado Prospera MEI, o pacote foi anunciado ao lado dos ministros Dario Durigan (Fazenda) e Paulo Pereira (Empreendedorismo).
Antigo plano ministerial ganha aval da Fazenda
A medida que prevê a anistia da dívida ativa dos pequenos negócios já circulava nos bastidores da Esplanada desde 2024, sob articulação do então ministro do Empreendedorismo Márcio França (PSB). Contudo, a iniciativa enfrentava resistência e não recebia a aprovação do Ministério da Fazenda durante a gestão de Fernando Haddad (PT).
Dois anos após as primeiras tratativas, o cenário político mudou. Haddad e França deixaram seus cargos no Executivo federal para concorrer juntos ao governo de São Paulo, pleito no qual saíram derrotados em primeiro turno por Tarcísio de Freitas (Republicanos), reeleito no estado. Com a mudança de comando nas pastas, seus sucessores deram seguimento e oficializaram a proposta.
Medidas econômicas do pacote Prospera MEI
A nova iniciativa contempla uma série de incentivos financeiros e tributários focados no segmento, estruturados nos seguintes pontos principais:
- Anistia de dívidas do DAS: o Ministério do Empreendedorismo calcula que o perdão das pendências alcançará 3,6 milhões de trabalhadores, responsáveis por um passivo acumulado de R$ 12,6 bilhões pelo não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
- Pix MEI: disponibilização de até R$ 5 mil para investimento direto nos negócios. Conforme destacou o ministro Paulo Pereira: “Não é crédito. É o Pix MEI de até R$ 5 mil para que o empreendedor faça mudanças que gerem capital produtivo”.
- Desenrola MEI: o governo identificou R$ 150 bilhões em pendências de microempreendedores com instituições financeiras e planeja adquirir a carteira com desconto mínimo de 90%, priorizando os bancos que concederem maiores abatimentos.
- Novo teto de faturamento: elevação do limite anual atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, alcançando R$ 140 mil em 2028.
Impacto financeiro e tramitação legislativa
Além da renegociação dos passivos, o ajuste na faixa máxima de receita bruta trará repercussão aos cofres públicos estimada em aproximadamente R$ 8 bilhões ao longo de três anos. O cronograma prevê impacto fiscal de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Para que entrem em vigor, as propostas do pacote serão formalizadas pelo governo e enviadas para avaliação do Congresso Nacional por meio de Projeto de Lei Complementar.
