A Prefeitura de Poá formalizou a criação da Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), mecanismo que possibilita o aumento do efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) em serviço nas vias públicas. A medida, estabelecida por meio da Lei Municipal nº 4.572/2026, foi homologada pelo prefeito Saulo Souza em ato na Praça de Eventos e destacada nesta quinta-feira (03), durante as comemorações pelo Dia do Guarda Civil.
Como funcionará a DEAC na prática
O dispositivo legal assegura que os agentes realizem plantões extras remunerados de oito horas durante seus períodos de folga. A adesão é facultativa, permitindo até dez jornadas adicionais por mês para cada integrante, condicionadas às demandas do município e aos limites do orçamento público.
Entre as diretrizes do programa estão:
- Natureza indenizatória: os valores recebidos não se incorporam aos salários nem incidem sobre cálculos de aposentadoria ou previdência.
- Cálculo por UFESP: a remuneração toma como base a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo e varia conforme a classe da carreira.
- Adicionais específicos: há previsão de acréscimo financeiro para atuações noturnas ou em operações de caráter especial.
- Otimização de recursos: o patrulhamento preventivo é expandido em pontos estratégicos, eventos e unidades escolares sem a exigência de contratações imediatas.
Visão da administração municipal
Segundo o prefeito Saulo Souza, a iniciativa alia reconhecimento profissional à ampliação da segurança para a população local.
“Estamos valorizando nossos guardas municipais e, ao mesmo tempo, fortalecendo a segurança da nossa cidade. A DEAC permitirá que tenhamos mais agentes nas ruas, em horários e locais estratégicos, ampliando o patrulhamento preventivo e oferecendo mais tranquilidade para as famílias de Poá. Segurança pública se faz com planejamento, investimento e valorização dos profissionais que estão na linha de frente todos os dias”, ressaltou o chefe do Executivo.
O comandante Ferreira, secretário municipal de Segurança Urbana, pontuou que o modelo confere maior dinamismo operacional à corporação:
“A DEAC é uma ferramenta moderna de gestão da segurança pública. Ela possibilita reforçar o efetivo em períodos de maior demanda, grandes eventos, operações especiais e ações de proteção escolar, sempre de forma voluntária e remunerada. Quem ganha com isso é a população, que contará com uma presença ainda maior da Guarda Municipal nas ruas”, declarou o secretário.
Plano de investimentos em segurança pública
A instituição das diárias complementares integra um pacote mais amplo de melhorias estruturais no setor em Poá. As ações recentes abrangem:
- Reestruturação no plano de carreira da GCM;
- Renovação da frota com novas viaturas operacionais 4×4 e motos;
- Fornecimento de coletes balísticos e aparelhos de radiocomunicação;
- Criação do novo pró-labore para os policiais militares que atuam na cidade;
- Instalação de 150 novos pontos de monitoramento por câmeras;
- Substituição de pontos da iluminação pública por luminárias de LED;
- Obras de edificação da futura base do Corpo de Bombeiros.
