O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou nesta quarta-feira (9/9) um pedido formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja impedido de atuar pessoalmente na PET 16.662/DF. O processo investiga um relatório da Polícia Federal que aponta contatos entre o banqueiro Daniel Vorcaro, responsável pelo Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.
Decisão tomada após encontro de presidentes
A movimentação da entidade ocorreu logo após uma reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais. Além de requerer o afastamento da atuação direta do PGR, a OAB exigiu a abertura de investigações rigorosas para apurar eventuais irregularidades, ressaltando que não deve haver privilégios ou distinções com base no cargo ou na função das autoridades investigadas.
Garantias processuais e acesso aos autos
Para a instituição, todo o processo de apuração precisa ser individualizado, respeitando rigorosamente a Constituição, as leis de competência e assegurando o direito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.
No documento enviado à Suprema Corte, a entidade também exigiu acesso integral aos elementos probatórios, relatórios e demais documentos do caso, mesmo aqueles que estejam sob sigilo, respeitando os limites jurídicos e as exigências de segurança do tribunal.
Posicionamento oficial e busca por transparência
De acordo com a nota divulgada pelo conselho, a iniciativa não tem como objetivo interferir nas investigações, substituir os órgãos competentes ou quebrar o sigilo legal de forma irresponsável.
A intenção é garantir que a OAB tenha o embasamento institucional necessário por meio de documentos oficiais, reforçando que esclarecimentos sobre temas de grande relevância institucional devem surgir de apurações formais, evitando julgamentos precipitados ou suposições.
Sessão extraordinária no STF
Diante da repercussão do caso, o ministro Edson Fachin agendou para o dia 15 de setembro, às 10h, uma sessão plenária extraordinária. O encontro terá como pauta a análise do referendo sobre a decisão proferida pelo relator do processo, ministro André Mendonça, que aborda as mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
