O advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou preocupação na sexta-feira (25/9) quanto à postura do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) diante de manifestações de cidadãos na internet. Segundo Messias, tem ocorrido uma utilização desmedida dos tribunais para arbitrar confrontos da disputa política cotidiana.
Reação a decisões do Tribunal Superior Eleitoral
A declaração do chefe da AGU ocorreu logo após o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatar pedidos apresentados pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro. O magistrado determinou a exclusão de publicações do humorista Antonio Tabet e ordenou a remoção imediata de mais de 1,1 mil links distribuídos em plataformas como YouTube, Instagram, TikTok, Facebook e X, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
“É preocupante o uso ostensivo do Sistema de Justiça pelo candidato Flávio Bolsonaro contra cidadãos que se manifestam nas redes sociais, transformando os tribunais em mera extensão da disputa política. O Poder Judiciário não é lugar para que candidatos desafoguem suas frustrações em detrimento da liberdade de expressão!”, declarou Messias.
O advogado-geral da União acrescentou ainda que figuras públicas que disputam eleições precisam demonstrar preparo para lidar com o escrutínio da população, o debate aberto e o confronto direto de visões divergentes.
O caso envolvendo Antonio Tabet e Nossa Senhora Aparecida
A controvérsia teve início após a circulação de boatos nas redes alegando que Flávio Bolsonaro pretendia revogar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O postulante ao Planalto desmentiu categoricamente o rumor, classificou a narrativa como notícia falsa e declarou respeito irrestrito a todas as crenças religiosas.
Em meio à repercussão, o ator Antonio Tabet publicou no X a declaração: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A defesa do comediante sustentou que o texto não citava nomes próprios e não possuía destinatário determinado. No entanto, o ministro André Mendonça avaliou que a postagem extrapolou a simples manifestação de opinião, configurando informação objetivamente inverídica com capacidade de influenciar o eleitorado.
Penalidades e métricas da publicação
- Multa fixada: R$ 30 mil caso Tabet volte a veicular conteúdos semelhantes.
- Visualizações: mais de 195 mil acessos registrados na publicação questionada.
- Engajamento: cerca de 11 mil curtidas e 2 mil compartilhamentos, de acordo com dados anexados pelos advogados de Flávio.
