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Atibaia atinge 87,47% em índice de transparência e conquista Selo Ouro em avaliação nacional

O município de Atibaia recebeu o Selo Ouro concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O anúncio, divulgado nesta quinta-feira (12), confirmou que a cidade atingiu a marca de 87,47% de conformidade nas práticas de transparência ativa em 2026, consolidando o índice mais elevado obtido pela administração local no período dos últimos cinco anos.

Avanço histórico nos indicadores

O desempenho atual coloca Atibaia significativamente acima da média do estado de São Paulo, calculada em torno de 67%, e do patamar médio do Brasil, que gira em aproximadamente 70%. O avanço é fruto de ações conduzidas pela Ouvidoria Geral do Município para qualificar o fornecimento de dados e atender às exigências de controle social.

A evolução dos números nos últimos anos demonstra uma trajetória de recuperação e crescimento contínuo:

  • 2022: 67,29%
  • 2023: 52,72%
  • 2024: 63,66%
  • 2025: 63,92%
  • 2026: 87,47%

Em um intervalo de dois anos, considerando a base de 2024, o município saltou de 63,66% para o índice recorde de 87,47%.

Critérios e validação do PNTP

O levantamento é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), atuando em conjunto com os Tribunais de Contas estaduais e municipais. A iniciativa estabelece parâmetros padronizados com o objetivo de examinar a facilidade de acesso, a consistência e a disponibilidade das informações disponibilizadas à sociedade pelos portais oficiais de órgãos públicos em todo o território nacional.

Na edição de 2026, a checagem contemplou 22 dimensões analíticas. Entre os eixos examinados constam:

  • Receitas, despesas, licitações, contratos e recursos humanos;
  • Obras públicas, convênios, instrumentos de planejamento e prestações de contas;
  • Serviços de ouvidoria, acessibilidade e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  • Governo digital, dados de emendas parlamentares e renúncias fiscais;
  • Políticas públicas setoriais nas áreas de saúde, assistência social e educação.

O processo classificatório fundamenta-se na apresentação prévia de comprovações pelos entes avaliados, submetidas à rigorosa checagem técnica do Tribunal de Contas responsável. A nota final pondera o volume total de exigências cumpridas, conferindo maior relevância aos quesitos considerados essenciais para a fiscalização cidadã.

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