A Prefeitura de Guarulhos, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, iniciou o processo de seleção do Edital de Chamamento Público nº 022/2026-SCT. A chamada pública visa reconhecer e condecorar seis projetos socioculturais de base comunitária desenvolvidos por Pontos e Pontões de Cultura no município. O período de candidaturas segue aberto até as 23h59 do dia 2 de dezembro de 2026, com processo gratuito realizado exclusivamente pela internet, por meio do sistema CultEditais.
Valores e fomento por meio da PNAB
O montante global reservado para a premiação atinge R$ 360 mil, montante viabilizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e gerido pelo Fundo Municipal de Cultura (Funcultura). A divisão financeira ocorre de acordo com o modelo de constituição do proponente:
- R$ 60 mil por premiação para entidades culturais com CNPJ e sem fins lucrativos;
- R$ 30 mil para coletivos ou grupos desprovidos de personalidade jurídica formal, desde que representados por indivíduo maior de 18 anos.
O pagamento do benefício é efetuado em cota única. Diferente de editais tradicionais voltados ao custeio de novos projetos, o certame reconhece o histórico já consolidado. Sendo assim, não há imposição de contrapartidas, prestação de contas contábil ou execução de plano de trabalho futuro; a validação ocorre unicamente com a assinatura do Termo de Premiação Cultura Viva.
Critérios de participação e certificação
Podem concorrer agremiações e coletivos estabelecidos com atuação contínua em Guarulhos há pelo menos dois anos, disponham ou não da chancela de Ponto ou Pontão de Cultura. As instituições não certificadas que atingirem ao menos 50 pontos no processo seletivo e forem aprovadas na fase documental poderão receber a titulação oficial e passar a integrar o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura do Ministério da Cultura (MinC).
As iniciativas avaliadas abrangem setores como patrimônio, memória, cultura digital, literatura, educação, manifestações circenses, conhecimentos tradicionais, juventude, direitos humanos, meio ambiente e economia criativa.
Ações afirmativas e etapas de seleção
O chamamento destina reservas de vagas para garantir representatividade e descentralização territorial:
- Duas vagas reservadas a candidatos autodeclarados negros;
- Uma vaga destinada a representantes indígenas;
- Uma vaga voltada para pessoas com deficiência;
- Pelo menos duas premiações designadas a projetos com trajetória focada em manifestações tradicionais e populares.
O processo avaliativo é composto por duas fases: a seleção da trajetória artística e comunitária, com nota atribuída de zero a 100 pontos, e a habilitação referente à conferência dos documentos obrigatórios. Cada organização pode inscrever uma única proposta, acompanhada de portfólio comprovatório e formulário de inscrição. Quem foi beneficiado por edições anteriores do Prêmio Cultura Viva nos 12 meses antecedentes apenas será contemplado em caso de vagas remanescentes.
