Certidão de Regularização Fundiária do Padre Bento é emitida; processo ainda aguarda conclusão do registroDocumento representa um avanço para o empreendimento Guarulhos B–Padre Bento, mas ainda não há confirmação oficial sobre a abertura de todas as matrículas e a liberação das escrituras aos moradores.A Certidão de Regularização Fundiária do empreendimento Guarulhos B–Padre Bento, em Guarulhos, foi emitida. A informação consta em documento oficial do Governo do Estado de São Paulo encaminhado à Assembleia Legislativa, no qual o conjunto aparece entre os empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) que receberam a certidão e estavam em processo de registro imobiliário. A emissão da Certidão de Regularização Fundiária, conhecida como CRF, representa uma etapa importante do processo. O documento reúne informações jurídicas e urbanísticas necessárias para que a regularização seja encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis.Entretanto, a emissão da certidão não significa, automaticamente, que todas as unidades já possuem matrícula individualizada ou que as escrituras definitivas estejam disponíveis. Depois da emissão da CRF, o processo passa pela análise e pelo registro cartorial. Também podem ser necessárias etapas de identificação dos beneficiários, atualização cadastral e regularização de cada contrato.Até o momento, não foi localizada uma manifestação pública recente da CDHU confirmando a conclusão do registro de todo o Guarulhos B–Padre Bento. Também não há informação oficial disponível sobre a data de entrega dos títulos, o número de imóveis contemplados ou quais procedimentos os moradores deverão cumprir.Decisão judicial aponta pendênciaUma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça que ainda existem pendências relacionadas ao empreendimento. Em 27 de outubro de 2026, a 2ª Câmara de Direito Privado analisou um recurso apresentado pela CDHU em uma ação movida por uma adquirente de imóvel no Padre Bento.Segundo a decisão, a companhia ainda não havia cumprido, naquele caso específico, a obrigação de regularizar o empreendimento para possibilitar a outorga da escritura definitiva à moradora. O Tribunal manteve a aplicação de multa contra a CDHU, mas reduziu o valor acumulado de R$ 100 mil para R$ 50 mil. O julgamento trata de uma ação individual e não representa uma decisão coletiva para todos os moradores. Mesmo assim, revela que, naquela unidade, a escritura ainda não havia sido viabilizada.O que ainda precisa ser esclarecidoCom a emissão da certidão confirmada, a expectativa agora é pela conclusão do registro e pela divulgação de informações detalhadas pela CDHU. Entre os principais pontos que ainda precisam ser esclarecidos estão:* em qual cartório o processo foi protocolado;* se o registro geral do empreendimento já foi concluído;* quantas unidades serão contempladas;* se todas as matrículas serão individualizadas;* quais documentos serão exigidos dos moradores;* quando começará a entrega das escrituras ou dos títulos;* se haverá convocação para atualização cadastral.A regularização é aguardada há anos pelas famílias do Padre Bento e poderá garantir maior segurança jurídica aos moradores, além de permitir a formalização da propriedade dos imóveis que atendam aos requisitos legais e contratuais.A Rede Cidade Live continuará acompanhando o caso e buscando junto à CDHU informações sobre a conclusão do registro e o cronograma de atendimento aos moradores.
