Neste domingo (4/10), 383 pessoas privadas de liberdade e jovens sob custódia do Estado exercerão a cidadania nas Eleições de 2026 no Distrito Federal. O contingente de votantes é formado por 171 detentos provisórios e 212 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação.
A viabilização do pleito ocorre por meio da instalação de urnas e seções eleitorais nas próprias dependências prisionais e socioeducativas. A iniciativa é fruto de uma ação coordenada entre a Justiça Eleitoral, a Vara de Execuções Penais do DF (VEP/DF), a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE/DF), a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) e a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis/Sejus).
Regras e critérios para o direito de voto
A legislação brasileira assegura a participação eleitoral aos presos que ainda não possuem sentença penal condenatória transitada em julgado, visto que somente a condenação definitiva suspende os direitos políticos.
Em relação aos adolescentes em regime de internação, o voto é garantido àqueles em idade eleitoral com título regularizado, já que as medidas socioeducativas não acarretam perda ou suspensão de direitos políticos.
Alterações na rotina e no funcionamento das unidades
Para assegurar a ordem e a segurança das eleições, os estabelecimentos prisionais e socioeducativos passarão por ajustes temporários na programação de domingo:
- Centro de Detenção Provisória (CDP): atendimentos agendados por advogados ficam suspensos em 4 de outubro, mantendo-se apenas os casos de emergência. As demais unidades prisionais operam sem mudanças nesse serviço.
- Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e Penitenciária Feminina (PFDF): o benefício da saída quinzenal foi antecipado para sexta-feira (2/10), com recolhimento obrigatório no sábado (3/10).
- Unidades socioeducativas: no domingo, estão suspensas visitas de familiares, atendimentos da advocacia (salvo urgências), saídas-teste e especiais, atividades de cunho religioso, capacitações, cursos e projetos com estudantes autorizados.
Os atendimentos médicos de emergência e urgência, assim como as transferências e escoltas determinadas pelo Poder Judiciário, seguirão em funcionamento normal durante todo o período.
