Um dos planos de governo entregues ao Tribunal Superior Eleitoral por candidatos ao Palácio do Buriti chama a atenção pela radicalidade ao sugerir a extinção do Supremo Tribunal Federal.
Propostas radicais para o Judiciário
A medida consta no documento oficial apresentado por Expedito Mendonça, que disputa o governo do Distrito Federal pelo Partido da Causa Operária. Além de defender o fim do STF, o programa de governo prega que magistrados e procuradores sejam escolhidos diretamente pela população, por meio do voto, e que seus mandatos possam ser revogados.
Fim da Lei da Ficha Limpa e outras pautas
Outro trecho de destaque na proposta do candidato é a exigência de revogação de normativas consideradas restritivas, com menção explícita à Lei da Ficha Limpa.
Até o fechamento desta reportagem, a tentativa de contato com o candidato para que comentasse o teor das propostas não obteve sucesso, permanecendo o espaço reservado para manifestações.
Impedimento jurídico e cláusulas pétreas
Sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, a extinção da mais alta corte do país é considerada uma impossibilidade institucional. O STF é salvaguardado pelas cláusulas pétreas da Constituição de 1988.
Isso significa que nem mesmo o Poder Legislativo, através de uma Proposta de Emenda à Constituição, possui prerrogativa legal para dissolver ou eliminar o tribunal.
