Apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter determinado a suspensão de publicações no canal de WhatsApp Exército do Lula, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede), canais vinculados ao senador Flávio Bolsonaro (PL) continuam operando normalmente sem atender a todas as exigências de registro da Corte Eleitoral.
Medida cautelar contra canal governista
A decisão que barrou a circulação de conteúdos no canal de Janones partiu do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, na segunda-feira (13/10). A deliberação tem como fundamento o artigo 28 de uma resolução aprovada pelo tribunal em 2019. A norma estipula a obrigatoriedade de comunicação à Justiça Eleitoral dos endereços virtuais utilizados nas campanhas, abrangendo canais públicos em aplicativos de mensagens instantâneas, redes sociais e fóruns na internet.
O ministro definiu que as atividades do grupo pró-Lula só poderão ser restabelecidas depois que a URL for devidamente informada ao tribunal, respeitando-se o prazo regulamentar de 48 horas.
Omissões e links inoperantes na lista governista
Criado justamente como contraponto à mobilização da oposição, o canal Tropa do Flávio no WhatsApp não foi cadastrado junto ao tribunal. A equipe do parlamentar do PL reportou ao TSE apenas uma página na web com esse nome em 7 de outubro, deixando de fora o aplicativo de mensagens, o que inviabiliza a fiscalização das diretrizes eleitorais pela controladora Meta.
A relação enviada pela campanha de Flávio Bolsonaro traz 43 endereços eletrônicos, mas contempla apenas um link de WhatsApp. No entanto, o endereço listado estava com falha técnica nesta terça-feira (13/10), exibindo aviso de que a página não existia. A URL em questão tem grafia parecida, mas não idêntica, à do Bolsozap.
Além disso, o canal BolsonaroTV, divulgado em páginas oficiais da candidatura, também não consta da lista oficial apresentada pela agremiação partidária. Juntos, Bolsozap e BolsonaroTV contam com aproximadamente 380 mil seguidores e vêm sendo acionados desde a primeira etapa do pleito.
Manifestação das partes
Sobre as ordens da Corte, Janones afirmou que irá acatar as decisões judiciais, pontuando que determinações da Justiça não devem ser questionadas, mas executadas. A campanha do senador Flávio Bolsonaro foi procurada para prestar esclarecimentos, mas não apresentou retorno até o fechamento desta reportagem.
