A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados agendou para esta terça-feira (3) um encontro dedicado aos desafios de implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A reunião ocorrerá às 14 horas, no plenário 14 da Casa.
Organizado a pedido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente do colegiado, o seminário tem como foco central a aplicação prática das diretrizes estabelecidas pela Lei 15.506/26. O objetivo principal é estruturar medidas para consolidar rotas tecnológicas e impulsionar cadeias industriais focadas em matérias-primas cruciais para a mudança da matriz energética.
Importância para a agenda climática
Na fundamentação apresentada para o requerimento do debate, Arnaldo Jardim ressaltou que esses insumos ganharam protagonismo internacional frente às demandas de transformação ecológica. O crescimento da procura por tais matérias-primas acompanha a expansão das energias limpas e apoia os compromissos assumidos pelo país no Acordo de Paris para a redução de emissões globais.
“É essencial que esta Casa debata a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fundamental para o fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas que promoverão o desenvolvimento sustentável no contexto da transição”, destacou o parlamentar.
Temas em pauta no seminário
Os participantes do evento irão abordar tópicos prioritários para o avanço do setor no território brasileiro, entre eles:
- Regulamentação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos;
- Funcionamento e estrutura do Fundo Garantidor da Atividade Mineral;
- Processos de transformação e agregação de valor mineral em solo nacional;
- Critérios de sustentabilidade, rastreabilidade e inserção do Brasil no comércio global desses insumos.
