Em cumprimento a uma determinação da Justiça Federal, a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) oficializou nesta quinta-feira (24/9) a suspensão dos efeitos de cinco licenças ambientais da Sigma Mineração. A medida atinge diretamente as operações de lavra e beneficiamento no complexo Grota do Cirilo, instalado nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha.
Impacto direto nas frentes de extração
A ordem administrativa detalhada pela Feam paralisa autorizações de instalação, operação, lavra e tratamento mineral. Entre os pontos atingidos estão:
- As cavas Norte e Sul do empreendimento;
- A jazida de extração do Pegmatito Barreiro;
- As obras de ampliação da planta de processamento mineral.
O descumprimento da ordem de paralisação total das frentes extrativas citadas no processo pode acarretar multa diária de R$ 100 mil. A decisão judicial também proíbe o Executivo mineiro e a Feam de concederem novos atos autorizativos ao complexo até que todas as exigências legais sejam saneadas.
Disputa judicial e proximidade de território quilombola
A decisão em caráter liminar foi assinada em 4 de setembro pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa. A ação civil foi ajuizada pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo) contra o Estado de Minas Gerais, a Feam, a Sigma e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O ponto central do litígio envolve a Comunidade Quilombola do Baú. De acordo com apontamentos do Incra anexados ao processo, o território tradicional está a cerca de 3 quilômetros do complexo minerário — distância consideravelmente inferior ao raio de proteção de 8 quilômetros estabelecido pela legislação federal para áreas com potenciais impactos socioambientais. Diante disso, a Justiça apontou a necessidade de estudos específicos sobre o componente quilombola e a realização de consulta prévia, livre e informada antes da continuidade do licenciamento.
Posicionamento da mineradora e do governo
A Sigma Lithium declarou ter recorrido da liminar e sustentou que a suspensão administrativa aplicada pela Feam carece de validade jurídica definitiva, visto que o mérito da ação segue em discussão no Poder Judiciário. A Feam, por sua vez, ressaltou que apenas cumpre ordens judiciais e mantém rotinas regulares de fiscalização, cabendo à Advocacia-Geral do Estado a representação jurídica do caso.
O projeto Grota do Cirilo iniciou suas operações em 2023, impulsionando a consolidação do chamado Vale do Lítio devido à alta demanda global do insumo para baterias de veículos elétricos e eletrônicos. O futuro das operações no local segue condicionado aos próximos julgamentos e ao cumprimento das condicionantes impostas pela Justiça Federal.
