O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou a retirada imediata das redes sociais de um vídeo de teor eleitoral gravado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada. Na gravação veiculada na internet, o chefe do Executivo faz declarações a respeito dos desdobramentos do Caso Master.
Uso de símbolos da Presidência motivou decisão judicial
A medida liminar foi concedida na terça-feira (22/9) pelo ministro Nunes Marques, relator do processo. A representação partiu do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que apontou infração às regras de conduta vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.
Conforme apontou o ministro em seu parecer, o conteúdo descumpriu a Resolução nº 23.735/2024 da Justiça Eleitoral. A regulamentação autoriza chefes dos poderes Executivos a gravarem materiais de campanha em dependências residenciais oficiais, contanto que o local seja rigorosamente neutro e desprovido de brasões, insígnias ou símbolos de Estado.
“O cenário, em exame preliminar, não se apresenta neutro, como exige o art. 19, I, da Resolução n. 23.735/2024/TSE. […] O que se mostra relevante, para os fins do inciso I, é a incorporação ao cenário de elementos que o associem ao poder público ou ao cargo ocupado, como se verifica, em princípio, no material impugnado”, ressaltou o relator.
Na gravação veiculada em 3 de setembro em canais como YouTube, Facebook, Instagram e X, Lula aparecia ao lado da bandeira nacional e do estandarte presidencial da República.
Prazos e apuração sobre gastos e estrutura pública
Diante do cenário, a coligação de Lula e do vice Geraldo Alckmin recebeu prazo de 24 horas para excluir o conteúdo e cinco dias para encaminhar a defesa. As plataformas responsáveis pelas redes sociais (Google Brasil, Facebook Serviços Online do Brasil e X Brasil Internet) também foram notificadas para a remoção urgente das publicações.
O ministro Nunes Marques estipulou ainda prazo de cinco dias para que a Presidência da República, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) forneçam esclarecimentos formais, abrangendo:
- Registros de controle de acesso ao Palácio da Alvorada e autorizações concedidas;
- Identificação completa dos profissionais e técnicos que participaram da gravação;
- Informações sobre eventuais serviços, equipamentos ou servidores públicos alocados na filmagem, edição e legendagem;
- Comprovantes financeiros e demonstração da origem do custeio, esclarecendo se as despesas foram pagas pela campanha ou pelo orçamento federal.
Manifestação do presidente sobre o Caso Master
No conteúdo alvo da ação, Lula cobrou apuração rigorosa sobre as movimentações associadas ao Banco Master, pedindo independência nos trabalhos da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente defendeu ampla transparência nas investigações, sem proteções a suspeitos, além de modificações estruturais nos sistemas judiciário e político.
