O prazo para requerer o benefício de deslocamento especial individual e sem custos pelo programa Se Voto Importa encerra-se nesta segunda-feira (14/9). A diretriz, estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é voltada para assegurar que cidadãos com deficiência ou dificuldades de locomoção consigam exercer sua cidadania nas urnas.
H2 Quem tem direito ao benefício nas urnas H3 Comunidades tradicionais e zonas rurais Além de pessoas com limitações físicas, as normativas da Justiça Eleitoral estendem a facilidade para habitantes de áreas indígenas, remanescentes de quilombos e demais populações tradicionais.
No caso de quem vive no campo, a locomoção gratuita será disponibilizada internamente no município sempre que o trajeto entre o domicílio e a seção eleitoral ultrapassar a marca de dois quilômetros.
H2 Regras de atendimento e acompanhantes H3 Como funciona o deslocamento O serviço assegura tanto a ida quanto o retorno do cidadão, partindo de sua residência até o seu respectivo ponto de votação. Se houver necessidade imprescindível de suporte, a presença de um acompanhante indicado pelo próprio votante pode ser integrada ao veículo.
H2 Passo a passo para a solicitação H3 Documentação e canais de atendimento O requerimento pode ser realizado tanto pelo próprio interessado quanto por um representante legalmente autorizado.
Para efetivar o pedido, é preciso submeter a demanda diretamente a um cartório eleitoral ou acessar o portal eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) correspondente ao seu estado. É obrigatório anexar uma autodeclaração ou papéis que atestem a condição de deficiência ou o obstáculo de mobilidade. Todas as requisições passam por uma análise prévia dos órgãos competentes da Justiça Eleitoral.
