A administração municipal de Suzano deu sinal verde a um novo conjunto de vantagens fiscais nesta quarta-feira (09/09), após a Câmara aprovar projetos de lei enviados pelo prefeito Pedro Ishi. As medidas contemplam a criação do IPTU Premiado, voltado para valorizar os cidadãos adimplentes, e do Refis 2026, que viabiliza a quitação de débitos em condições facilitadas. Além disso, a gestão já estuda a futura implantação de um programa de IPTU Social.
Como vai funcionar o IPTU Premiado em Suzano
O programa de premiação incluirá automaticamente e sem custos todos os imóveis cujos proprietários mantiverem os pagamentos em dia. Quem quitar o tributo em cota única concorrerá a todas as extrações do ano. Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento, ou que renegociarem dívidas antigas por meio de acordos rigorosamente cumpridos, também participarão, desde que as parcelas atuais estejam quitadas.
Os prêmios abrangerão bens móveis, cartões de premiação e vales-compras, sem conversão em espécie. O limite anual de gastos com a iniciativa foi fixado em 0,30% da receita de IPTU arrecadada no ano anterior, cobrindo taxas, divulgação e os prêmios em si, respeitando a responsabilidade fiscal e a disponibilidade financeira da prefeitura.
Descontos expressivos com o Refis 2026
Para quem acumulou dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2025, o Refis 2026 trará alternativas vantajosas de regularização. O período de inscrições ocorrerá entre outubro e 23 de dezembro de 2026. Os descontos variam conforme a modalidade escolhida:
- Pagamento à vista: 100% de abatimento em juros e multas;
- Parcelamento em até 3 vezes: 90% de desconto;
- Parcelamento em até 6 vezes: 75% de desconto;
- Parcelamento em até 12 vezes: 50% de desconto;
- Parcelamento em até 24 vezes: 25% de desconto.
O programa abrangerá tanto impostos quanto débitos não tributários, a exemplo de multas aplicadas pela Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Transporte e Fiscalização de Posturas. Segundo o secretário municipal de Finanças, Itamar Viana, a estratégia busca equilibrar o reconhecimento ao bom pagador e a recuperação de receitas para investimentos públicos.
Canais de atendimento para adesão
Os interessados em aderir ao programa de regularização poderão fazer o procedimento de forma digital ou presencial. A prefeitura disponibilizou atendimento via WhatsApp por meio da assistente virtual Suzy, no número (11) 4745-2008, e pelo portal oficial na internet. Presencialmente, o atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos postos do Centro Unificado de Serviços (Centrus), situados na avenida Paulo Portela, 210 (centro), e na avenida Francisco Marengo, 2.301 (Jardim Dona Benta).
