O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, apontado como operador financeiro da Conafer. Na mesma decisão, proferida nesta terça-feira (8/9), o magistrado ordenou a desativação da monitoração eletrônica de outros três alvos da Operação Sem Desconto.
Avanço das investigações da Polícia Federal
De acordo com o entendimento do ministro, as restrições mais severas perderam a justificativa jurídica com o progresso das apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF). Mendonça pontuou que as principais diligências prévias à confecção do relatório conclusivo da polícia judiciária já foram finalizadas.
Embora tenha concedido a liberdade a Samuel — que passará a usar tornozeleira eletrônica —, o magistrado beneficiou outros investigados que já cumpriam medidas cautelares com o equipamento.
Alvos beneficiados pelo STF
Entre os nomes que tiveram as tornozeleiras eletrônicas removidas está o servidor público Pedro Alves Corrêa Neto, vinculado ao Ministério da Agricultura. A medida também alcançou o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, além de Gilmar Stelo, apontado como operador jurídico e financeiro do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
Restrições mantidas pela Corte
Apesar do abrandamento das ordens judiciais, o grupo permanece sob rigorosas restrições cautelares determinadas pelo STF. Os envolvidos seguem proibidos de manter comunicação com demais investigados e testemunhas, frequentar órgãos associativos ligados aos fatos apurados, acessar instalações do INSS e da Dataprev, além de estarem proibidos de sair do território brasileiro.
