Decisão sobre abordagem em blitz no Paranoá
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou o arquivamento da apuração contra um policial civil envolvido em uma discussão com integrantes da Polícia Militar durante uma fiscalização de trânsito. O caso ocorreu no dia 5 de janeiro de 2025, no cruzamento entre a DF-001 e a DF-250, na região administrativa do Paranoá (DF).
A manifestação oficial, assinada na última quinta-feira (1º/10), apontou a ausência de justa causa para prosseguir com a persecução penal contra o agente civil. Ele era investigado por supostos atos de desobediência, abuso de autoridade, desacato e crimes contra a honra dos policiais militares.
Ausência de irregularidades por parte do policial civil
Inicialmente, apurou-se uma suposta recusa à realização do teste do bafômetro. No entanto, o policial civil concordou voluntariamente em fazer o teste do etilômetro ainda no local, obtendo resultado negativo para o consumo de álcool, o que afastou a incidência de penalidades administrativas.
A investigação também esclareceu que a menção ao cargo público serviu unicamente para justificar que o agente precisava chegar ao seu plantão noturno, conforme escala de trabalho confirmada pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil. Além disso, gravações e o próprio depoimento administrativo do comandante da equipe da PMDF demonstraram que o abordado não proferiu ofensas e apenas questionou a forma da abordagem.
Conduta dos militares sob análise da Justiça Militar
Em contrapartida, o órgão ministerial identificou indícios de irregularidades praticadas por dois policiais militares no momento da ocorrência. Os agentes da PMDF teriam imposto restrições sem respaldo legal, mandado o abordado calar a boca e afirmado que o levariam para onde quisessem, ações que podem se enquadrar na Lei de Abuso de Autoridade.
Em razão de os policiais militares estarem em serviço ativo de fiscalização viária durante os fatos, o MPDFT concluiu que não possui atribuição para julgar o caso, encaminhando os autos para processamento perante a Justiça Militar.
