Moradores e entidades de Jacareí ganharam mais tempo para participar da gestão de políticas voltadas aos animais. A administração municipal estendeu o período para o cadastramento de organizações que desejam compor o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, com a nova data limite marcada para o dia 8 de setembro.
Como realizar o cadastramento
O processo de inscrição pode ser feito de duas maneiras. Os interessados têm a opção de utilizar a plataforma digital Atende Bem On-line, selecionando o assunto de código 1379, ou comparecer presencialmente à sede localizada na Praça dos Três Poderes, número 73.
O colegiado tem como finalidade principal criar um ambiente participativo para o desenvolvimento de diretrizes públicas voltadas à defesa dos animais na cidade. Cabe ao grupo sugerir, monitorar e auditar iniciativas de conscientização, combate aos maus-tratos, incentivo à adoção responsável e demais assuntos pertinentes ao setor.
Distribuição das vagas e exigências
Para compor o segmento da sociedade civil, foram definidas cinco vagas específicas. A divisão contempla duas posições para médicos veterinários com atuação ligada à proteção de bichos, uma vaga destinada a ONGs, OSCs ou associações legalmente registradas, um posto para protetor independente e uma cadeira para advogado representante da causa junto à OAB.
Cada instituição ou categoria deve apontar um representante titular e um suplente, sendo obrigatória a comprovação de domicílio no município. É permitido apenas um registro por candidato, sendo proibida a participação simultânea em múltiplos segmentos.
A estrutura do conselho se completa com cinco indicados pelo Poder Executivo para representar a prefeitura. A organização do pleito fica sob a responsabilidade de uma comissão eleitoral formada por dois membros da pasta de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e um representante da Procuradoria Geral do Município.
