Em alusão ao Dia do Servidor Público, a Prefeitura de Itaquaquecetuba apresentou um balanço das melhorias direcionadas ao funcionalismo municipal nos últimos anos. As intervenções reúnem recomposições nos salários, revisão de estatutos, ampliação de auxílios, realização de novos certames e programas continuados de qualificação profissional.
Reestruturação e planos de carreira
O quadro funcional passou por importantes alterações normativas consolidadas por meio de legislação municipal. A Lei Complementar nº 423/2025 estabeleceu o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos, mantendo o adicional por quinquênio, garantindo o direito à sexta-parte a quem já possuía o benefício e fixando novos parâmetros para a licença-prêmio.
Complementarmente, a Lei Complementar nº 424/2025 instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Salários, elevando o piso salarial básico da administração para R$ 2,3 mil. O dispositivo prevê evolução horizontal com aumento de 3% a cada triênio e evolução vertical condicionada a certificados de capacitação e formação acadêmica.
Setores específicos também receberam planos próprios:
- Educação: novo Estatuto do Magistério e plano setorial de carreiras, garantindo paridade salarial para docentes da mesma categoria e cargo, além de tabela própria voltada a aposentados e pensionistas ligados ao instituto previdenciário municipal.
- Guarda Civil Municipal: estruturação de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos via Lei Complementar nº 438/2026, com modernização na corregedoria e no regime disciplinar interno.
- Saúde: revisão da estrutura de remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e reconhecimento público por meio do Prêmio Profissionais do SUS, que contemplou 81 servidores em duas edições (2024 e 2025).
Evolução salarial e benefícios
O processo de recomposição dos vencimentos teve início em 2021, com reajuste inicial de 4,55%, seguido por um acréscimo de 8% em 2022 (somando 12,55%), além de aumento de 30% no valor do auxílio-alimentação e mudança no calendário de pagamentos para o primeiro dia útil de cada mês. Naquele momento, foi implantada a Comissão Consultiva da Reforma Administrativa.
Em 2025, os servidores efetivos receberam reajuste de 4,56% em suas tabelas de referência e o auxílio-alimentação mensal fixou-se em R$ 250 para quem está em atividade. No período natalino entre 2021 e 2025, foram entregues kits festivos aos 5 mil trabalhadores do município.
Formação continuada e concursos
Na área da formação continuada, a administração firmou parceria com o Tribunal de Contas de São Paulo em 2023 para disponibilizar 250 bolsas gratuitas de aperfeiçoamento em pós-graduação. Já em 2024, as turmas de especialização em gestão pública reuniam 298 participantes, integrados a treinamentos em gestão de risco, processos administrativos, indicadores, ouvidoria e finanças públicas. O período também foi marcado pela realização de concurso público com 492 vagas para diferentes graus de instrução, além de cadastro reserva.
“Valorizar o servidor público é reconhecer quem está na linha de frente, todos os dias, fazendo a cidade funcionar. Desde 2021, avançamos em medidas que envolvem remuneração, direitos, carreira e qualificação”, destacou o secretário de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa.
O prefeito Eduardo Boigues reforçou o impacto social das medidas adotadas para os trabalhadores municipais:
“Nenhuma transformação acontece sem as pessoas. Os servidores são fundamentais para que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa. Por isso, trabalhamos para modernizar as carreiras, ampliar oportunidades e reconhecer o trabalho de quem contribui diariamente para o crescimento de Itaquá.”
