Presidente do STF detalha etapas para conclusão das investigações
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, comunicou ao ministro Luiz Fux a intenção de encerrar de forma definitiva o Inquérito das Fake News assim que concluir a avaliação de todas as frentes pendentes na apuração. A manifestação ocorreu por meio de ofício após Fachin negar um pedido de Fux para obter acesso imediato aos autos da investigação, iniciada em 2019.
Triagem de processos e transparência futura
Segundo o chefe da Corte, foram identificados 104 procedimentos atrelados ao inquérito principal, entre petições e averiguações preliminares. Todo esse acervo passou por etapas de organização e digitalização para que cada desdobramento seja avaliado individualmente.
“Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o Ministro Luiz Fux”, declarou Fachin.
Apesar do objetivo firmado em finalizar o caso, o magistrado não determinou uma data específica para a conclusão. Entre os temas que aguardam deliberação está o pedido de arquivamento referente à conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A revisão conduzida pela Presidência busca identificar os procedimentos que já contam com fundamentação suficiente para uma decisão final e apontar aqueles que ainda demandam medidas adicionais, incluindo possíveis diligências junto à autoridade policial ou à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mudança de relatoria e contexto interno
Fachin assumiu a condução direta do inquérito em 9 de setembro, retirando o processo da relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O encerramento definitivo dessa frente investigativa figura como uma das principais metas de Fachin desde a sua posse na chefia da Suprema Corte.
A transferência da relatoria aconteceu após Moraes incluir acusações contra o colega André Mendonça nos desdobramentos da apuração, pretendendo apontar supostos atos de abuso de autoridade, improbidade administrativa e favorecimento político. O atrito interno ocorreu depois de Mendonça derrubar o sigilo de supostas trocas de mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito das apurações do Caso Master.
