As diretrizes que vão orientar as políticas públicas de ensino em Atibaia até 2037 foram tema de audiência pública realizada na Câmara Municipal na quinta-feira (12). O encontro reuniu cerca de 76 participantes, incluindo professores, diretores, conselheiros e representantes da sociedade civil, para discutir o novo Plano Municipal de Educação (PME), formalizado por meio do Projeto de Lei 93/2026.
Expansão de vagas e indicadores da rede
Durante a sessão, a secretária de Educação, Denise Barbosa, detalhou o balanço recente da rede municipal de ensino. Entre as evoluções apresentadas, destaca-se o crescimento no atendimento em período integral, que passou de 3.580 estudantes em 2025 para 5.025 em 2026, registrando um acréscimo de 1.445 matrículas. Na etapa da pré-escola, o salto em tempo integral foi de 371 para 1.127 crianças.
A infraestrutura também recebeu aportes: com quatro novas creches e reformas para ampliação, o município disponibilizou 658 vagas destinadas à faixa etária de 0 a 3 anos, o que proporcionou uma redução estimada em 75% na lista de espera. Em relação à qualidade pedagógica, Atibaia atingiu a nota 7,4 nos anos iniciais do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2025, liderando o ranking estadual paulista entre cidades com população de 100 mil a 200 mil habitantes. A gestora citou ainda o programa Super Escola, que deve destinar aproximadamente R$ 24 milhões a quatro unidades escolares nesta primeira fase.
Sugestões da comunidade e temas abordados
Diversas contribuições foram encaminhadas pelos presentes na audiência para aprimorar o texto que será votado pelo Legislativo. Entre os tópicos levantados constam:
- Ampliação progressiva das vagas para a jornada integral;
- Inserção de equipes multiprofissionais de psicologia e assistência social no ambiente escolar;
- Fixação de parâmetros para a quantidade de alunos por sala de aula;
- Fortalecimento de ações voltadas à educação ambiental;
- Debate sobre a utilização ética e crítica de ferramentas de inteligência artificial na rotina pedagógica.
A secretária Denise Barbosa explicou que tais reivindicações já dialogam com as estratégias gerais delineadas na propositura legal. Segundo ela, as ações operacionais detalhadas serão consolidadas na fase de execução do plano, etapa a ser desenvolvida logo após a apreciação e aprovação do projeto pelos vereadores.
Construção democrática e cronograma do PME
Previsto em legislação, o PME é um instrumento decenal que estabelece compromissos obrigatórios para a gestão municipal, englobando desde a elevação do aprendizado até a qualificação e remuneração dos educadores. O documento em tramitação vem sendo elaborado desde 2024 sob a liderança do Fórum Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, que promoveram cinco conferências participativas.
Para garantir a efetividade das ações, uma comissão técnica interinstitucional — composta por membros do conselho, do fórum e da pasta de Educação — fará avaliações bienais do cumprimento das metas. Assim que o projeto for sancionado, a Secretaria Municipal de Educação disporá de um prazo de até 180 dias para divulgar publicamente o planejamento prático de implementação das metas.
