O empresário Juraci Pessoa de Carvalho, proprietário da rede de lojas Tesoura de Ouro, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pela prática de 961 infrações penais. A decisão judicial fixou uma penalidade de 24 anos de reclusão em regime inicial fechado, acrescida de 2 anos, 4 meses e 10 dias de detenção em regime aberto, além de exigir a restituição de R$ 70,6 milhões aos cofres públicos do Distrito Federal em reparação aos prejuízos fiscais causados.
Esquema de fraudes e divisão dos delitos
Assinada no dia 29 de outubro, a sentença judicial discriminou os crimes cometidos pelo líder do Grupo Econômico da Tesoura de Ouro (GTO) em duas frentes fundamentais: contra a ordem tributária e falsidade documental.
- 834 infrações tributárias: transmissões de declarações de ICMS realizadas entre outubro de 2022 e dezembro de 2024 sem que houvesse o recolhimento efetivo dos tributos declarados;
- 118 fraudes fiscais: supressão direta de ICMS obtida por meio da omissão de vendas e receitas nos livros fiscais obrigatórios, emissão de notas de saída desprovidas da competente escrituração e apropriação irregular de créditos do imposto;
- 9 crimes de uso de documento falso: apresentação de contratos com dados adulterados perante a Junta Comercial do DF (JCDF), estratégia desenhada para ocultar sua condição real de dono e gestor das empresas investigadas.
Histórico de investigações e cumprimento da pena
Em 2024, Juraci Pessoa de Carvalho havia sido detido durante uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sob suspeitas de sonegação de impostos e lavagem de capitais, ações que já totalizavam passivos superiores a R$ 45 milhões junto ao governo local.
Apesar da recente fixação do regime inicial fechado de 24 anos, o empresário tem permissão legal para recorrer em liberdade. A aplicação das sanções carcerárias depende da conclusão dos trâmites e recursos no âmbito da execução penal.
Manifestação da defesa técnica
O representante jurídico de Juraci, o advogado Ricardo Nahmatallah Obeid, informou que o recurso de apelação já foi protocolado e sustentou a probabilidade de reverter o veredito nas instâncias superiores.
“Inúmeros crimes a ele imputado foram denegados pelo juízo de primeira instância, ou seja, ele foi absolvido, e os demais corréus em sua maioria foram absolvidos. Com isso, provavelmente reverteremos as condenações que ainda foram impostas”, declarou a defesa.
