O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que as plataformas digitais excluam publicações que associam falsamente o senador Flávio Bolsonaro (PL) a articulações para revogar o título de Padroeira do Brasil concedido a Nossa Senhora Aparecida.
A ordem cumpre deliberação do plenário da Corte Eleitoral, que deliberou pela retirada de postagens contendo a desinformação direta, mas preservou uma manifestação divulgada pelo humorista Antônio Tabet a respeito do caso.
Interpretação restrita e preservação de opiniões
Na decisão, o magistrado orientou que as redes sociais atuem com cautela e sob interpretação estrita, vedando a exclusão de postagens por mera proximidade temática, discussões de caráter religioso, menções gerais à santa ou críticas políticas legítimas direcionadas ao parlamentar e aos seus familiares.
“A atuação preventiva deverá alcançar exclusivamente as publicações que reproduzam, de forma idêntica ou substancialmente equivalente, o núcleo factual reconhecido como inverídico, segundo o qual Flavio Nantes Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil”, pontuou o ministro.
Mendonça também definiu que, em caso de dúvida razoável sobre o enquadramento de determinada postagem na ordem judicial, deve prevalecer o princípio da liberdade de expressão, mantendo-se o material no ar. Diante de incertezas, as plataformas têm a prerrogativa de submeter a publicação à análise e elucidação do próprio tribunal.
