O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um ambiente de forte tensão interna às vésperas da sessão plenária marcada para terça-feira (15). O encontro foi convocado para analisar os procedimentos relacionados às mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além da validade de relatórios da Polícia Federal no âmbito das apurações do Banco Master e de fraudes no INSS.
Disputa por acesso a documentos e críticas à condução do caso
O compartilhamento do material probatório tornou-se o principal ponto de atrito entre os integrantes da Corte. Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes passaram a exigir acesso irrestrito aos autos e arquivos digitais que estavam sob os cuidados de André Mendonça.
Gilmar Mendes apontou que a retenção de dados por apenas um magistrado geraria um “acesso assimétrico”, o que feriria o princípio da colegialidade. Por sua vez, Mendonça declarou que a abertura ampla e irrestrita das peças processuais poderia prejudicar diligências em andamento e conturbar a sessão plenária.
Cobranças sobre arquivos e quebra de sigilo
No domingo (13), desdobramentos sobre os dados do celular de Vorcaro intensificaram as trocas de despachos:
- Manifestação da PF: A corporação informou que uma cópia de segurança em HD criptografado havia sido disponibilizada à equipe de Mendonça a pedido do próprio gabinete e afirmou ter capacidade técnica de gerar cópias idênticas para os demais ministros caso haja determinação.
- Determinação de Zanin: O ministro ordenou à direção-geral da PF a entrega do material ao seu gabinete até as 23h do mesmo domingo, destacando a inexistência de hierarquia interna e a necessidade de avaliar o conteúdo antes da sessão.
- Questionamento sobre a Pet 15.645: Moraes enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo a abertura e o compartilhamento dos autos desse processo, que detalha a rede de pagamentos do Banco Master e de Vorcaro. Moraes criticou a retirada de sigilo feita por Mendonça, classificando-a como seletiva.
Atuação da Presidência e posicionamento da PGR
Buscando conter a crise institucional e padronizar os procedimentos, o presidente Edson Fachin assumiu no sábado (12) a relatoria da Pet 16.662 e centralizou os inquéritos ligados ao Banco Master na Presidência do tribunal. Em relação à Pet 15.645, Fachin solicitou manifestação célere da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR já havia solicitado nulidade das iniciativas de Mendonça voltadas a apurar condutas de Moraes sem respaldo do plenário, além de defender que a transparência sobre a Operação Compliance Zero ocorra de forma ampla para todos os ministros.
O julgamento de terça-feira definirá a validade dos atos processuais e os rumos das apurações, com transmissão em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
