O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, protocolou uma representação junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Instituto Iter, entidade vinculada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Contratos com o poder público sob questionamento
A iniciativa do parlamentar busca a investigação de dois contratos firmados pelo instituto por meio de contratação direta em São Paulo. Os acordos sob análise são:
- Governo do Estado de São Paulo: contrato de R$ 1.630.000 celebrado com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), entidade vinculada à Secretaria da Educação paulista.
- Prefeitura de São Paulo: termo firmado com a administração municipal no valor de R$ 380.000.
Solicitação de relatório ao Coaf
Além da quebra dos sigilos, o pedido encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) demanda que seja solicitada a produção de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A apuração financeira proposta engloba a própria instituição, seus dirigentes, os sócios vigentes à época dos acontecimentos e pessoas jurídicas associadas, alcance que envolve André Mendonça.
Na representação, o deputado enfatizou que não imputa infrações penais antecipadas a nenhum magistrado, sustentando que os elementos reunidos decorrem de registros públicos e justificam a apuração formal:
“O que se afirma é diverso e mais modesto: existe um conjunto de circunstâncias objetivamente verificáveis, todas extraídas de fontes públicas, que configura hipótese investigativa séria.”
