O plano de governo do candidato à Presidência da República Renan Santos, integrante do partido Missão e ligado ao MBL, tem gerado debates intensos entre especialistas. Batizada de “Livro Amarelo”, a proposta reúne medidas drásticas para áreas fundamentais da gestão pública e adota um discurso que desafia o modelo político tradicional.
Análise de Especialistas Profissionais de diferentes áreas foram convidados para examinar as diretrizes apresentadas pelo candidato. De acordo com os especialistas consultados, a implementação dessas ideias exigiria a alteração ou o descumprimento de cláusulas pétreas da Constituição de 1988, que são preceitos fundamentais imutáveis, mesmo por meio de Emenda Constitucional.
Segurança Pública e a Polêmica do “Prendeu, Matou” Um dos pontos centrais do plano é a estratégia para combater facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho. Sob o lema “Prendeu, Matou”, o texto sugere a neutralização eficiente de líderes criminosos quando houver resistência ou perigo. Declarações públicas do candidato reforçam essa abordagem combativa.
Sociólogos apontam que discursos com apelo punitivista extremo buscam capitalizar o medo da população, mas carecem de eficácia real. Especialistas na área afirmam que a medida viola garantias fundamentais, como o Princípio da Presunção de Inocência e a Vedação da Pena de Morte, configurando uma forma de direito penal preventivo que desrespeita o ordenamento jurídico nacional. Além disso, críticos argumentam que o tratamento do combate ao crime como uma guerra histórica e sistematicamente resulta na perda de vidas inocentes sem enfraquecer a estrutura das organizações criminosas.
Educação e Escolas Cívico-Militares Na área educacional, o plano prevê a transição de instituições de ensino em situação crítica para o modelo cívico-militar, utilizando como referências experiências nacionais e o modelo adotado em El Salvador. A medida visa conter a violência endêmica em regiões periféricas.
Por outro lado, educadores argumentam que a militarização das escolas colide com a essência do ambiente escolar, que deveria incentivar o pensamento crítico e o questionamento. Especialistas apontam que as normas disciplinares rígidas desse modelo podem ferir preceitos constitucionais relacionados à liberdade de ensino e ao pluralismo de ideias, além de restringirem debates essenciais sobre diversidade e direitos humanos.
Fim das Cotas Raciais Outro ponto de atrito no projeto educacional é a proposta de abolir o sistema de cotas raciais e sociais. O plano sugere a substituição dessas políticas por critérios baseados no desempenho acadêmico de alunos da rede pública.
Enquanto apoiadores defendem a legalidade de alterar leis ordinárias no Congresso Nacional, críticos avaliam que a extinção das cotas aprofunda a desigualdade e desconsidera as disparidades históricas do país. Para especialistas em educação, a medida representa um retrocesso na garantia de direitos para grupos minorizados e fragiliza o Estado Democrático de Direito.
Posicionamento da Campanha A assessoria de Renan Santos rebateu as críticas, afirmando que nenhuma das medidas propostas desrespeita a Constituição. Segundo a defesa do candidato, a estratégia de segurança pública baseia-se na legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal já previstos no Código Penal, inspirando-se em legislações internacionais. Sobre a educação, a campanha sustenta que a substituição de cotas por critérios de mérito e a expansão de escolas cívico-militares seguem parâmetros legais e contam com respaldo prático para combater a criminalidade e melhorar o desempenho escolar.
