O ex-procurador federal Deltan Dallagnol inseriu dezenas de páginas contendo os sigilos fiscal e bancário do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin em sua documentação de registro de candidatura ao Senado pelo Paraná. Os dados haviam sido obtidos pela Operação Lava Jato do Rio de Janeiro em 2019 e posteriormente anulados pela Justiça.
Origem dos documentos e ausência de restrição
Os papéis foram retirados pelo próprio Dallagnol de um dos procedimentos sigilosos que tramitam contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público. A defesa do político anexou o material integralmente no sistema do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para rebater uma tentativa de impugnação, sem solicitar qualquer tipo de segredo de justiça para os arquivos.
Questionados pela reportagem, o gabinete do ministro Zanin informou que não se pronunciará sobre o caso, enquanto a campanha de Deltan optou por não responder aos contatos.
O contexto da quebra de sigilo em 2019
Na época em que atuava como advogado de defesa do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Zanin teve seus dados financeiros devassados por ordem do juiz Marcelo Bretas, sob a acusação de desvio de recursos públicos. O escritório do magistrado mantinha contratos com a Fecomércio-RJ, entidade que recebia verbas do Sistema S.
Além de Cristiano Zanin, a medida atingiu os registros fiscais de sua esposa e sócia Valeska Teixeira Zanin Martins, de seu sogro e sócio Roberto Teixeira, da cunha Larissa Teixeira e do escritório Teixeira, Martins & Advogados entre os anos de 2014 e 2017.
Anulando as decisões e comprovando a legalidade
Posteriormente, a Segunda Turma do STF acolheu os argumentos da defesa de que a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro era incompetente para julgar o caso e que a ação violou prerrogativas da advocacia. Com isso, todas as decisões de Bretas e as provas obtidas foram invalidadas.
Os relatórios revelados agora demonstram que a Receita Federal não encontrou nenhuma conta secreta no exterior, valores ocultos, transações suspeitas ou bens sem origem lícita em nome do ministro ou de sua banca jurídica.
O trâmite no CNMP e a defesa dos procuradores
Em fevereiro de 2021, Zanin apresentou uma representação no CNMP contra Dallagnol e outros onze procuradores da força-tarefa fluminense. A acusação apontava que o ex-procurador havia acessado dados de forma clandestina para repassá-los ao Rio, subsidiando mandados de busca com o objetivo de enfraquecer a defesa de Lula.
Para se defenderem no procedimento que tramitava sob sigilo, os membros do Ministério Público anexaram os relatórios fiscais obtidos na época. O processo contra Dallagnol foi arquivado devido à sua exoneração do órgão em 2021, enquanto o caso dos demais procuradores foi encerrado por prescrição e pela anulação das mensagens da Operação Spoofing.
Por fim, respaldado pelas decisões do CNMP e por manifestações jurídicas, o Ministério Público Eleitoral posicionou-se pela rejeição da tentativa de inelegibilidade apresentada pelo PT e pelo deferimento da candidatura de Deltan.
