A Advocacia-Geral da União (AGU) declarou publicamente que não possuía prerrogativa constitucional ou legal para acatar as demandas apresentadas pela Polícia Federal (PF) no âmbito das operações Compliance Zero e Sem Desconto. Os inquéritos, que apuram supostas fraudes em descontos associativos do INSS e irregularidades ligadas ao Banco Master, estão sob a relatoria do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal.
Repercussão e justificativa institucional A declaração do órgão federal veio a público após a corporação policial apontar, por meio de um relatório de inteligência, que a instituição teria deixado de cumprir providências cobradas pela corporação contra deliberações do magistrado. Em nota oficial emitida pela Assessoria Especial de Comunicação Social, a entidade classificou o suporte pleiteado como uma intervenção processual sem precedentes na trajetória do órgão, refutando a acusação de inércia.
Diálogos institucionais e reuniões Conforme a nota oficial, o advogado-geral da União, Jorge Messias, conduziu diversas tratativas nos meses de julho e agosto com representantes do Ministério da Justiça, da própria AGU e da PF. O intuito era encontrar mecanismos jurídicos viáveis para responder aos pleitos. Adicionalmente, Messias buscou contato com o relator e com a presidência do STF para fomentar um ambiente de entendimento e mitigar tensões institucionais.
Risco jurídico e análise técnica A decisão de recusar as ações sugeridas pela polícia decorreu de uma avaliação técnica rigorosa realizada por corpo jurídico qualificado. Para a instituição, atuar na esfera criminal nos moldes exigidos violaria suas atribuições constitucionais de defesa da União e poderia acarretar graves riscos jurídicos e institucionais para os próprios desdobramentos apuratórios conduzidos na Suprema Corte.
Contexto da crise no STF Esse posicionamento acontece em meio a um cenário de acirramento de conflitos entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Documentos enviados recentemente pela corporação policial ao presidente da Corte, Edson Fachin, apontam questionamentos sobre a conduta de Mendonça na condução dos processos, gerando um embate institucional que mobilizou também a Procuradoria-Geral da República (PGR) e exigiu explicações formais de diversas autoridades do judiciário.
