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Prefeitura de Guarulhos institui Agenda Jovem para fortalecer políticas públicas voltadas à juventude

A administração municipal de Guarulhos formalizou a criação da Agenda Jovem, iniciativa criada para alinhar, sistematizar e impulsionar planos, projetos e ações voltados à população com idade entre 15 e 29 anos. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Município por meio do Decreto nº 44.653, respaldada pelas diretrizes do Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013).

Gestão e princípios norteadores

A condução dos trabalhos ficará a cargo da Subsecretaria da Juventude, setor subordinado à Secretaria de Direitos Humanos do município. O novo arcabouço normativo busca incentivar o protagonismo social e garantir que os jovens tenham seus direitos plenamente assistidos.

Entre os princípios fundamentais da iniciativa estão:

  • Autonomia e emancipação dos jovens em seu processo de formação;
  • Estímulo à participação política, social e criativa no desenvolvimento do município;
  • Reconhecimento da juventude como sujeito de direitos universais, singulares e geracionais;
  • Garantia do bem-estar, do desenvolvimento integral e da experimentação de novos saberes;
  • Valorização da diversidade individual e coletiva, convivência intergeracional e cultura de paz com repúdio a qualquer forma de discriminação.

Frentes de atuação e acesso a benefícios

O decreto municipal determina que o planejamento governamental deve articular ações prioritárias distribuídas em diversos eixos essenciais, contemplando desde mobilidade urbana e segurança pública até profissionalização, geração de trabalho e renda, cultura, desporto, saúde, educação, liberdade de expressão e sustentabilidade.

O documento também enfatiza a necessidade de ampliar a adesão ao ID Jovem, carteira digital gratuita destinada a jovens cadastrados no CadÚnico. A identificação concede benefícios diretos, tais como gratuidade na taxa da Carteira de Identidade Estudantil, meia-entrada em espetáculos culturais e eventos esportivos, além de assentos gratuitos ou com desconto de 50% em viagens convencionais do transporte interestadual.

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