Em manifestação enviada ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a Meta comunicou a inviabilidade técnica de fornecer parte dos registros requisitados pela Justiça Eleitoral sobre a propagação de um documento forjado da Polícia Federal (PF). O material havia sido divulgado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A empresa sustentou que três publicações vinculadas a links do Instagram foram removidas em caráter definitivo dos servidores, impedindo o resgate das métricas e dados correspondentes. Essas informações foram detalhadas pelo desembargador Sálvio Chaves em decisão proferida na terça-feira (10/11), no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
Dados entregues e postagem com visualização restrita
Apesar do obstáculo apontado sobre as postagens deletadas, a Meta entregou aos autos judiciais os arquivos de imagem, horários, datas e registros de IP, além de informações cadastrais relacionadas a contas envolvidas no episódio. A plataforma ainda identificou que uma quarta publicação sob escrutínio continua no ar, mas teve sua visibilidade limitada após alteração nas diretrizes de privacidade do usuário; a respeito desta, foram remetidos os dados de acesso e a imagem correspondente.
Diante do cenário apresentado pela companhia de tecnologia, o relator concedeu prazo de três dias para que a defesa do autor da ação se manifeste. A decisão judicial inicial não aplicou penalidades financeiras nem considerou haver desobediência por parte da empresa.
Deputado cobra aplicação de multa diária
A representação contra Nikolas foi protocolada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) em 8 de setembro, sob acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na quarta-feira (11/11), o parlamentar petista anunciou que acionou novamente o tribunal para exigir sanções à provedora.
“Eu entrei novamente na Justiça para que a Meta pague multa diária de R$ 50 mil e entregue imediatamente todos os dados. Porque isso não pode acabar em pizza”, declarou Correia por meio de vídeo em suas redes sociais.
O congressista também reiterou o pedido de perda de mandato do colega de bancada e levantou suspeitas sobre a confecção do arquivo adulterado:
“É bem possível que Nikolas tenha produzido, inclusive, o laudo. O fato de compartilhar é crime. Produzir um laudo falso seria um crime ainda maior. Cassação de mandato é uma das possibilidades”, pontuou.
Origem do falso relatório da PF
O caso ganhou repercussão em setembro, quando Nikolas Ferreira divulgou um documento simulando uma conclusão pericial da PF que atestava a inexistência de delitos em diálogos entre o deputado e o empresário Daniel Vorcaro, então proprietário do Banco Master. A própria instituição policial desmentiu a autenticidade do relatório.
O desembargador Sálvio Chaves apontou a falsidade do laudo como matéria incontroversa no processo, observando que o fato foi reconhecido inclusive pelos defensores de Nikolas. Em sua defesa pública, o parlamentar do PL admitiu ter reproduzido o conteúdo, afirmando ter replicado uma postagem do perfil Space Liberdade na rede social X e que o conteúdo sumiu de sua conta após o autor original apagá-lo.
