A Prefeitura de Poá deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), iniciativa que concede incentivos para que moradores e empresas regularizem pendências financeiras com o município. O prazo para participar da renegociação começou nesta quinta-feira (12/11) e se estende até o dia 18 de dezembro, contemplando tanto débitos tributários quanto não tributários inscritos na Dívida Ativa.
Percentuais de abatimento e prazos de quitação
O programa estabelece escalas de dedução sobre encargos moratórios conforme o número de parcelas acordadas. O contribuinte tem direito a 100% de isenção em juros e multas ao optar pelo pagamento à vista ou pela divisão do saldo em até seis vezes.
Para quem necessitar de prazos mais longos, as condições são:
- 75% de desconto em multas e juros para acordos firmados entre sete e 24 prestações;
- 25% de desconto para opções de parcelamento entre 25 e 36 meses.
O regulamento fixa o valor mínimo de R$ 50 para cada mensalidade. A inclusão no programa é consolidada após a quitação da primeira parcela, ficando o vencimento da segunda cota definido para o mês seguinte, na data indicada pelo titular. Quem já possui parcelamentos anteriores em curso pode transferir o saldo remanescente para o Refis 2026, usufruindo dos abatimentos em vigor.
Locais e modalidades de atendimento
O procedimento de adesão ao programa pode ser realizado inteiramente pela internet, acessando a área de dívida ativa no portal oficial da Prefeitura de Poá (poa.sp.gov.br/divida-ativa). Para a consulta e formulação do acordo, é imprescindível apresentar a inscrição cadastral ou municipal.
Aos que preferem suporte presencial, o serviço é disponibilizado na Divisão de Dívida Ativa, situada na Avenida Brasil, número 198, na região central da cidade. O atendimento ao público ocorre nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
Estímulo à regularização e equilíbrio fiscal
Ao detalhar a medida, o prefeito Saulo Souza ressaltou o objetivo de conceder alternativas acessíveis a quem sofreu imprevistos econômicos:
“Poá tem uma população de bons pagadores, especialmente as pessoas mais simples, que fazem um grande esforço para cumprir suas obrigações. Isso aumenta ainda mais a minha responsabilidade, como prefeito, de administrar com sabedoria os recursos públicos. Sabemos que imprevistos e dificuldades acontecem, que algum pagamento pode atrasar. Por isso, estamos lançando o Refis 2026, abrindo uma importante janela de oportunidade, com condições especiais e descontos de até 100% em multas e juros. Queremos facilitar a vida dessas pessoas e permitir que mais contribuintes regularizem suas pendências e encerrem o ano com suas contas em dia. Esse é o compromisso da nossa gestão, colocar as pessoas em primeiro lugar.”
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marcos Antônio Favaro, complementou que o mecanismo atua em duas frentes: possibilita que os cidadãos adequem seus pagamentos ao orçamento doméstico e viabiliza a recuperação de receitas públicas para a cidade.
