O mercado de combustíveis e derivados em Guarulhos terá uma fiscalização mais rigorosa a partir de uma cooperação oficial firmada entre o Procon municipal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A oficialização do Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2026, veiculada no Diário Oficial da União no dia 9 de outubro, autoriza a equipe local a executar inspeções em nome da agência reguladora federal.
Alcance das vistorias e estabelecimentos monitorados
Com as novas atribuições delegadas pelo órgão federal, os fiscais do Procon Guarulhos atuarão diretamente em diversos elos da cadeia de distribuição e venda de derivados de petróleo. Entre os alvos das diligências estão:
- Postos revendedores de combustíveis automotivos;
- Comércios de gás liquefeito de petróleo (GLP);
- Bases de distribuidoras;
- Transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs).
Controle de qualidade e combate a fraudes
O escopo de trabalho estabelecido na parceria abrange a análise da quantidade e da qualidade dos produtos entregues aos motoristas e consumidores em geral. As equipes também realizarão o levantamento periódico de valores praticados nas bombas, o georreferenciamento dos pontos comerciais e o rastreamento de infrações nas relações de consumo.
Além das rotinas descentralizadas, o plano prevê operações integradas e a troca constante de inteligência e dados estratégicos entre a ANP e o município. Essa articulação também viabilizará capacitações técnicas para aprimorar o treinamento dos agentes locais, fortalecendo a repressão a condutas lesivas no mercado guarulhense.
