O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do eletricista Willian Fonseca Amorim, de 50 anos, após a conclusão dos recursos referentes à sua condenação pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes e encaminhado para cumprimento pela Polícia Federal.
O réu recebeu uma pena definitiva de 14 anos de prisão — sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção —, além do pagamento de 100 dias-multa. A maioria dos magistrados acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, reconhecendo a prática de cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Divergências no plenário virtual
Apesar da decisão majoritária, o julgamento no plenário virtual contou com votos divergentes de outros integrantes da Corte. A ministra Cármen Lúcia defendeu uma punição substancialmente menor, sugerindo a pena de um ano de reclusão em regime aberto, com substituição por medidas restritivas de direitos e 20 dias-multa.
Em voto-vista de 36 páginas, Cármen Lúcia argumentou que o processo não apresentou comprovação de que o eletricista tenha invadido instalações públicas, depredado o patrimônio ou portado armamentos. Para a magistrada, a conduta deveria ser desclassificada para crimes de menor gravidade:
“Não há nos autos eletrônicos prova de que o réu teria, no dia 8.1.2023, invadido prédios públicos ou danificado o patrimônio público, incitado ou instigado diretamente outros a fazê-lo, portado explosivos, armas de fogo ou armas brancas, ou realizado transmissões ao vivo pela internet conclamando o comparecimento de mais manifestantes ao local dos atos criminosos”, pontuou a ministra.
Entre as alternativas à prisão propostas por Cármen Lúcia estavam:
- Prestação de 225 horas de serviços comunitários;
- Frequência obrigatória em curso sobre democracia e Estado de Direito;
- Proibição de acesso e uso de redes sociais;
- Restrição de deslocamento para fora da comarca de residência.
O ministro Kassio Nunes Marques apresentou outra linha divergente, manifestando-se pela absolvição completa de Willian Fonseca Amorim. Ele sustentou que o STF não detinha competência para julgar a ação, apontou carência de provas e avaliou que as manifestações não tinham capacidade técnica de efetivar um golpe de Estado. Esse posicionamento foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.
Elemento probatório e histórico do réu
Natural do município de Cláudio e residente em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, Willian viajou a Brasília de ônibus e esteve inicialmente detido em 9 de janeiro de 2023, durante a desocupação do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o eletricista de atuar como executor material das ações ao se unir aos manifestantes que marcharam até a Praça dos Três Poderes. As perícias realizadas pela Polícia Federal no aparelho celular do acusado identificaram registros fotográficos dele na Esplanada dos Ministérios com o rosto parcialmente coberto por uma bandana, enquanto as sedes do poder eram invadidas ao fundo. Contudo, o relatório técnico dos peritos federais não encontrou registros de depredação direta de edifícios públicos no dispositivo analisado.
