Reconhecimento estadual premia simplificação para novos negócios
A gestão de Guarulhos alcançou o Selo Prata na edição 2026 do programa Facilita SP Municípios, concedido pelo Governo do Estado de São Paulo. A certificação reconhece as iniciativas da cidade voltadas a facilitar a rotina de quem empreende, agilizando etapas como abertura, licenciamento e regularização de atividades produtivas.
Coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, em parceria com o Sebrae-SP e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), a avaliação destacou a integração tecnológica e a extinção de vistorias prévias para determinadas faixas de atividade, garantindo a concessão totalmente digital da inscrição municipal.
Integração digital e impacto socioeconômico
Com as reformas administrativas, o procedimento formal para registrar um negócio no município passou a ser integralmente remoto, via credenciais do portal gov.br, sem filas ou deslocamentos. Segundo a administração municipal, o trâmite ágil estimula a atração de investimentos, ampliação do mercado de trabalho formal e a arrecadação pública que viabiliza investimentos em infraestrutura, saúde e educação.
“O Selo Prata confirma que o município trata o empreendedor como parceiro do desenvolvimento da cidade. Assim, todo o processo de abertura passa a ser digital, sem filas e sem papel, e quem quer trabalhar e gerar empregos encontra em Guarulhos um caminho simples e previsível”, destacou o secretário da Receita, Paulo Godoy.
A conquista resultou de uma ação coordenada entre a Secretaria da Receita (SRC), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SDET) e a Procuradoria Geral do Município.
Metodologia de avaliação e requisitos atendidos
Nesta edição do programa, 544 dos 645 municípios paulistas foram analisados em seis diretrizes: adequação regulatória, adesão às legislações, modernização, integração de tecnologia, inovação e engajamento. As administrações foram classificadas em quatro categorias (Bronze, Prata, Ouro e Inovação).
Para receber a graduação Prata, Guarulhos cumpriu exigências específicas de modernização:
- Plataforma unificada: incorporação ao sistema VRE|REDESIM, que centraliza viabilidade, licenciamento, registro e inscrição municipal em um mesmo ambiente virtual.
- Viabilidade automatizada: checagem online e imediata da viabilidade de endereço para a atividade desejada.
- Graduação de risco: divisão das atividades em três faixas operacionais, garantindo dispensa de alvará preliminar e vistoria inicial para baixo risco, autorização provisória automática para risco moderado e fiscalização prévia apenas para empreendimentos de alto risco.
- Inscrição municipal automática: emissão digital do registro tributário local, liberando de imediato a emissão de notas fiscais sem exigências presenciais.
Atendimento e canais de consulta
O processo de consulta de viabilidade, abertura ou alteração de cadastro empresarial em Guarulhos deve ser iniciado no endereço eletrônico do Facilita SP (portalfacilitasp.sp.gov.br). Para orientações sobre tributos e inscrição municipal, os interessados podem contatar a Secretaria da Receita local pelos telefones (11) 2423-8651 e (11) 2423-8657, ou pelo e-mail atendereceita@guarulhos.sp.gov.br.
