Mobilização partidária na capital paulista
Filiados do partido Novo começaram a organizar, por meio de grupos de WhatsApp, um ato em frente ao edifício residencial do ministro Floriano Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado reside na zona oeste de São Paulo e foi o responsável por barrar a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado.
Decisão judicial e impacto nas urnas
A determinação individual de Marques, proferida no sábado (3/10), reverteu o parecer favorável anteriormente emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Embora o tema ainda precise ser avaliado pelo plenário do TSE, o julgamento colegiado não ocorrerá a tempo para a disputa eleitoral atual.
Como as urnas eletrônicas já se encontravam lacradas, a identificação do ex-procurador permanecerá disponível para votação, mas todos os votos atribuídos a ele serão considerados nulos. O ministro também afastou a hipótese de convocação de um novo pleito.
Histórico e enquadramento na Lei da Ficha Limpa
A controvérsia jurídica em torno de Deltan Dallagnol teve início em 2023, período em que ele teve o registro cassado com base na avaliação de que houve tentativa de contornar a Lei da Ficha Limpa. Faltando menos de um ano para o pleito anterior, o político solicitou exoneração de seu cargo no Ministério Público Federal (MPF) enquanto respondia a procedimentos investigativos ligados à sua atuação na Operação Lava-Jato, apurações que poderiam culminar em demissão e consequente inelegibilidade.
