A nomeação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (29/9). Indicado pelo Senado Federal, o parlamentar assume a cadeira antes ocupada por Bruno Dantas. A sessão solene de posse está agendada para esta quarta-feira (30/9), às 11h, em formato restrito.
Aprovação expressiva no Congresso Nacional
O aval definitivo para o ingresso de Pacheco no órgão de controle ocorreu no começo de setembro, com ampla margem de apoio nas duas Casas Legislativas:
- Senado Federal: 63 votos a favor e 4 contrários;
- Câmara dos Deputados: 404 votos favoráveis e 61 contra.
A indicação contou com a forte articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que anteriormente já havia trabalhado pela possibilidade de indicar o colega ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Mudanças na representação de Minas Gerais
Em seu último ano de mandato parlamentar, o ex-presidente do Congresso optou por não disputar a reeleição ao Legislativo e também declinou de convite feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer ao governo de Minas Gerais. Com sua ida definitiva ao TCU, a vaga mineira no Senado Federal será ocupada pelo primeiro suplente da chapa, o ex-deputado federal Renzo Braz (PP-MG).
Estrutura e funcionamento do TCU
Vinculado ao Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União é encarregado da fiscalização e do controle externo dos recursos públicos federais. O colegiado é integrado por nove ministros, distribuídos da seguinte maneira:
- Duas terças partes (6 ministros): indicadas diretamente pelo Congresso Nacional;
- Uma terça parte (3 ministros): indicadas pela Presidência da República, sendo duas vagas preenchidas de forma alternada por auditores de carreira e membros do Ministério Público junto ao TCU, a partir de listas tríplices.
