A presença de automóveis estacionados de forma incorreta ou abandonados em vias públicas representa um risco direto à segurança no trânsito e à saúde coletiva. Em Atibaia, a Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano mantém fiscalização contínua e orienta os cidadãos sobre os canais para registrar queixas referentes a essas irregularidades.
Perigos do estacionamento irregular e do abandono
Um automóvel parado em local indevido compromete o campo de visão de pedestres e condutores, além de criar barreiras que afunilam pistas e dificultam a circulação regular. Além do risco de colisões e atropelamentos, as carcaças abandonadas acumulam água parada, favorecendo criadouros de mosquitos transmissores de doenças, e servem de abrigo para animais peçonhentos, como escorpiões.
Regras e critérios de identificação
As ações de fiscalização no município são fundamentadas na Lei Municipal nº 3.998/2011 e no Decreto nº 8.427/2018. Segundo a legislação, é enquadrado como abandonado o veículo que permanecer em via pública por mais de cinco dias consecutivos em evidente estado de abandono, além dos casos em que apresente:
- Ausência de pelo menos uma das placas de identificação obrigatórias;
- Sinais claros de decomposição da lataria ou de componentes removíveis;
- Mau estado visível de conservação, decorrente de batidas, vandalismo ou depreciação voluntária, inclusive se estiver coberto por capas protetoras.
Notificação, guincho e leilão
Assim que o abandono é constatado pelos agentes, emite-se uma notificação em duas vias: uma é destinada à Secretaria de Segurança Pública e a outra é afixada no automóvel ou entregue ao proprietário. Caso a situação não seja regularizada dentro dos trâmites legais, o veículo é removido para o pátio municipal.
O dono tem um prazo de até 90 dias para recuperar o bem, mediante quitação de todas as taxas e débitos pendentes. Se o resgate não for feito dentro desse período, o automóvel poderá ser leiloado em hasta pública ou pregão eletrônico.
Como acionar a fiscalização
Moradores que identificarem veículos abandonados ou estacionados irregularmente podem contatar a Base de Trânsito Municipal pelo telefone (11) 4402-8265. Para agilizar a verificação da equipe, recomenda-se fornecer o endereço completo ou pontos de referência exatos do local.
