O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (15/9), o julgamento que definirá se abre uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A análise tem como base mensagens interceptadas entre o magistrado e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Rito da sessão e ordem dos votos
Com início marcado para as 10h, a sessão plenária começará com as formalidades de abertura, aprovação da ata anterior e saudações regimentais. Logo após o pregão do processo, o relator, ministro Edson Fachin, apresentará a leitura de seu relatório e definirá a abrangência do julgamento.
Em seguida, haverá espaço para manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e eventuais sustentações orais. Encerrada essa etapa, Fachin votará sobre a abertura ou não da apuração. A sequência de votação seguirá o critério de antiguidade da Corte:
- Primeiro voto após o relator: Flávio Dino
- Votos subsequentes dos demais integrantes do Plenário
- Último a votar: decano Gilmar Mendes
O resultado final será proclamado pela Presidência, a menos que ocorra um pedido de vista. Se algum ministro solicitar mais tempo, terá até 90 dias para devolver os autos, período no qual os demais colegas podem optar por antecipar seus posicionamentos.
Possíveis impedimentos e questões preliminares
Por ser o alvo direto do procedimento, a expectativa é de que Alexandre de Moraes não participe da votação. Outro membro que pode se declarar suspeito é o ministro Dias Toffoli, adotando a mesma postura que vem mantendo em processos ligados ao Banco Master desde o início do ano. Já a presença de André Mendonça no julgamento deve ser avaliada preliminarmente.
Apesar de Fachin ter determinado o julgamento exclusivo da PET 16662, questões de ordem podem ser levantadas antes do mérito. A PGR pede a anulação do relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) a pedido de Mendonça, sustentando que ministros do Supremo só podem ser formalmente investigados mediante aval prévio do Plenário.
“Sabia que entre elas estava o ministro Alexandre de Moraes. Não poderia deixar de o saber. O ato que determinou a investigação pela Polícia Federal data de 24 de agosto de 2026. Há muito que o relator estava com todas as peças que quis fossem detalhadas por escrito”, pontuou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Origem das apurações
O caso ganhou notoriedade após o ministro André Mendonça, então relator, retirar o sigilo dos autos que continham conversas entre Moraes e Vorcaro. Em diálogo datado de 15 de novembro, Vorcaro mencionou um magistrado federal e questionou Moraes: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”. Dois dias depois, em 17 de novembro de 2025, a 10ª Vara Federal do Distrito Federal expediu a prisão preventiva do banqueiro.
As perícias da PF no aparelho celular do empresário apontaram que ele teria obtido a informação sobre a sua prisão com considerável antecedência, integrando uma rede ilegal de monitoramento alimentada por vazamentos do Poder Judiciário e do Banco Central (Bacen). O processo que examina a conduta de André Mendonça tem previsão de entrar na pauta do STF no dia 23 de setembro.
