O Supremo Tribunal Federal registrou uma sequência de dez atos processuais entre a noite de sexta-feira (11) e o domingo (13). A série de movimentações antecede análises plenárias e envolve os desdobramentos do caso Banco Master, a investigação ligada ao ministro Alexandre de Moraes e a apuração da operação Dark Horse.
Disputa pelo compartilhamento dos dados de Vorcaro
O acesso às informações contidas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro gerou forte debate interno na Corte. A Polícia Federal informou ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, que reúne condições técnicas para fornecer imediatamente cópias integrais do material aos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, assegurando a integridade e a cadeia de custódia dos arquivos.
No domingo, o ministro Cristiano Zanin emitiu despacho estipulando que a corporação policial encaminhasse os dados ao seu gabinete até as 23h daquele dia. Zanin ressaltou que as provas pertencem ao colegiado e destacou que inexiste hierarquia entre os membros do tribunal.
Na mesma linha, o ministro Gilmar Mendes reiterou seu requerimento para examinar as mídias recuperadas, argumentando que a falta de acesso amplo limita a atuação dos julgadores:
Sem a verificação da mídia que se encontra no Gabinete do Ministro André Mendonça há mais de seis meses, não há como identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório, nem aferir a integralidade do que foi recuperado, o contexto das mensagens ou a representatividade da seleção.
Por sua vez, o ministro André Mendonça, responsável pela relatoria das apurações do Banco Master, sustentou que a divulgação ampla das informações poderia desestabilizar o inquérito e causar tumulto processual. Mendonça afirmou que a cópia sob sua guarda é um backup lacrado nunca manuseado e solicitou que quatro delegados prestem esclarecimentos sobre possíveis pressões enfrentadas no curso dos trabalhos.
Fachin assume relatoria e define prazos
Na manhã de sábado (12), o ministro Edson Fachin definiu o dia 23 de setembro para o julgamento da solicitação de investigação contra Mendonça, justificando que a etapa de instrução prévia necessita ser finalizada antes de ir ao plenário. Fachin também determinou que a PF esclarecesse a situação dos dados do aparelho de Vorcaro em 24 horas.
Em outro ato, Fachin assumiu a relatoria da investigação referente a Alexandre de Moraes e solicitou a remessa dos autos sobre o Banco Master e o INSS para sua alçada. A medida suspende determinações monocráticas no âmbito da apuração, concentrando no presidente as ordens de reserva jurisdicional, como quebras de sigilo e buscas.
Ainda durante o fim de semana, a Procuradoria-Geral da República reiterou o pedido para que todas as informações pertinentes aos processos sejam disponibilizadas ao conjunto dos ministros.
Processos desclassificados e caso Dark Horse
O levantamento de sigilo de diferentes autos revelou informações detalhadas:
- Caso Master: Decisão inicial de Mendonça expôs dados sobre custos do filme Dark Horse, diálogos de Flávio Bolsonaro (PL) com Vorcaro, despesas de viagens do senador Ciro Nogueira (PP) pagas pelo ex-banqueiro e voos providenciados para o senador Jaques Wagner (PT).
- Pet 15.645: Alexandre de Moraes solicitou a abertura deste processo — que trata da estrutura de pagamentos ligada a Vorcaro e ao Master — para subsidiar o julgamento de terça-feira (15) relativo às mensagens trocadas entre ambos (Pet 16.662). Fachin pediu posicionamento urgente da PGR sobre o pedido.
- Caso Dark Horse: O ministro Flávio Dino retirou o sigilo do inquérito que apura se emendas parlamentares financiaram a produção cinematográfica sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conduzida pela produtora Go Up.
As apurações vinculadas à Dark Horse contêm apontamentos do Ministério Público de São Paulo sobre suposto direcionamento indireto de verbas do programa WiFi Livre SP, emissão de R$ 1,4 milhão em notas fiscais pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) e repasse de R$ 3 milhões da entidade para empresa ligada a investigado por pertencer ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
