O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, agendou para o próximo dia 23 de setembro o julgamento que avaliará a postura do magistrado André Mendonça enquanto relator do caso Master no tribunal. A discussão ocorrerá no Plenário da Suprema Corte.
Decisão sobre unificação de processos
Em despacho emitido neste sábado (12/9), Fachin rejeitou uma solicitação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. O pleito de Moraes consistia em unir a análise das mensagens trocadas por ele com Daniel Vorcaro, executivo do Banco Master, às investigações que pesam sobre a condução de Mendonça no mesmo caso.
Impugnação e riscos processuais
Conforme o despacho, Fachin determinou que a apuração referente a Mendonça (PET 16.704) seja incluída no calendário oficial tão logo sua fase instrutória seja concluída, mantendo inalterada a sessão extraordinária já convocada. Previamente, o presidente do STF havia admitido haver ligação direta entre as ações, apontando a possibilidade de sentenças divergentes caso o trâmite ocorresse de forma fragmentada.
Argumentos da defesa e acusações
Apesar de atestar a proximidade factual e probatória entre os episódios, somente o procedimento que aborda o relatório da Polícia Federal sobre os contatos entre Moraes e Vorcaro (PET 16.662) foi incluído na pauta imediata. A defesa havia argumentado que avaliar apenas uma vertente prejudicaria o entendimento abrangente do cenário pelos demais ministros.
O procedimento focado em Mendonça engloba suspeitas de irregularidades durante a relatoria de petições anteriores. Entre os pontos levantados por Moraes contra o colega de Corte constam suposta interferência indevida em investigações policiais, falhas em acordos de delação premiada e foco direcionado em alvos específicos.
