O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o deputado estadual Antonio Donato (PT) publique um direito de resposta solicitado pelo governador Tarcísio de Freitas em suas redes sociais. A decisão ocorreu após a divulgação de um vídeo em que o parlamentar petista atacava a gestão estadual.
Acusação de corrupção e defesa na Justiça
Na publicação contestada, Donato repercutiu uma proposta de delação premiada envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. No material, o deputado afirmou que a administração de Tarcísio era corrupta e associou doações de campanha recebidas em 2022 a um suposto esquema de propina intermediado por Gilberto Kassab (PSD).
A equipe jurídica do governador acionou a Justiça argumentando que o conteúdo ultrapassou os limites constitucionais da liberdade de expressão ao rotular o chefe do Executivo paulista de criminoso. Por sua vez, a defesa do parlamentar alegou que o termo empregado tratava-se apenas de linguagem coloquial, sem a intenção de atingir a honra pessoal do político, mas o argumento foi rejeitado.
Entendimento do Tribunal Eleitoral
Ao proferir a sentença, o juiz Ronnie Herbert Barros Soares destacou que o deputado atribuiu diretamente ao candidato a prática de crimes de corrupção e recebimento de propina. O magistrado ressaltou que a liberdade de pensamento e crítica não concede o direito de decretar a culpa de adversários sem condenação prévia ou acusação formal aceita. O vídeo com a resposta exigida pela Justiça foi veiculado nos perfis do deputado.
Origem das suspeitas e contraponto
A polêmica tem como base preliminares de delação de Vorcaro que mencionavam doações feitas pelo cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel, para as campanhas de Tarcísio e de Jair Bolsonaro (PL) no pleito de 2022. Os relatos sugeriam que os repasses funcionavam como contrapartida para manter ativo no estado o serviço de crédito consignado Credcesta, operado por uma empresa ligada ao Banco Master.
Em declarações públicas, Tarcísio de Freitas classificou a narrativa como um absurdo sem sentido, reforçando que o credenciamento da instituição financeira ocorreu na gestão anterior, de João Doria, cumprindo normas do Banco Central. O governador também negou qualquer proximidade com os citados na delação.
Por sua nota oficial, o governo paulista repudiou categoricamente as acusações de favorecimento. O texto aponta que a PKL, empresa responsável pelo Credcesta, detém uma fatia reduzida de 3,4% nas operações de crédito consignado do estado, o que representaria cerca de R$ 21,5 milhões do total movimentado.
