O Ministério Público Eleitoral (MPE) posicionou-se de forma contrária ao recurso interposto por Hélio Lopes (PL), candidato ao Senado por Roraima, para resgatar o uso de Hélio Bolsonaro em sua identificação oficial nas urnas.
A posição do Ministério Público Eleitoral
De acordo com o parecer assinado pelo procurador regional eleitoral Cyro Carné Ribeiro, a anuência concedida por Flávio Bolsonaro não elimina a possibilidade de equívocos por parte dos votantes nem afasta o ganho político desproporcional. O candidato havia recorrido da sentença que validou seu registro na disputa, mas barrou a adoção do famoso sobrenome.
Argumentos da defesa e a resposta do MPE
No agravo interno, o postulante argumentou que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia liberado o mesmo sobrenome para outro político em três pleitos seguidos. Além disso, sustentou que as eleições para o Senado e para a Presidência possuem dinâmicas, ordens de votação e quantidades de dígitos totalmente distintas.
Em contrapartida, o órgão fiscalizador enfatizou que o cerne da questão não é a falta de consentimento do dono do nome, mas sim a ameaça concreta de induzir o eleitorado ao erro. Para a promotoria, a vantagem indevida por associação, conhecida popularmente como efeito carona, persiste independentemente de acordos particulares.
Decisões passadas não garantem direito
Outro ponto rebatido pelo MPE diz respeito aos precedentes citados pela defesa. Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os requisitos de elegibilidade precisam ser avaliados individualmente em cada disputa, o que significa que autorizações concedidas no passado não criam direito adquirido ou expectativa legítima para o futuro.
O órgão ministerial concluiu que a notoriedade política precisa ser construída com base na biografia e na atuação do próprio concorrente, e não por meio da apropriação do sobrenome de terceiros, sobretudo quando há parentes da mesma família disputando cargos de destaque nacional no mesmo período.
